Edição nº 08
A construção do prédio destinado ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão de Setores Sociais Básicos (PMAT), com obras situadas na rua Joaquim das Neves – ao lado do Gabinete do Prefeito, em pleno centro comercial de Carapicuíba (zona mista, terreno amplo no local mais valorizado da cidade), está inacabado, tanto quanto abandonado!
Para a obra – que tem parceria com Governo do Estado de São Paulo – foi destinado o valor de R$1,252 milhão. A tal benfeitoria teve início em 07/2008, com previsão de término para 02/2011. Porém, 05 anos após a data estimada da inauguração, o local se encontra totalmente depredado e abandonado.
O PMAT desempenha um papel importante para o desenvolvimento da cidade; ele é um intermediador direto do município com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esse órgão tem o objetivo de agilizar o processo de financiamento e deixar mais claro a prestação de contas do município.
Mesmo com o prédio do órgão inacabado, a cidade de Carapicuíba foi comtemplada pelo financiamento do BNDES, em conformidade com a lei LEI Nº 3.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.013. O fato é que a Câmara Municipal dos vereadores aprovou um pedido do Prefeito Sérgio Ribeiro (PT), pedido este no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). Agora, a população, por meio do jornal Folha Carapicuibana, tem feito solicitações a espera de uma posição por parte de nossas autoridades, as quais devem apontar o local onde esse dinheiro foi investido e/ou uma satisfação de quando o prédio será terminado.
De acordo com o BNDS, esse dinheiro tem que ser investido na melhoria da prestação e gerenciamento do poder público, mais precisamente em:
Administração Tributária, Orçamentária e Financeira: Modernizar o Sistema de Informações Georreferenciadas (SIG), ou seja, ter um melhor controle da zona urbano territorial. Integrando-o sistemas de cobranças do município melhorando seu arrecadamento.
Gestão o e Controle de Processo: Computar em banco de dados os documentos, protocolos etc, com o intento de agilizar consultas; diminuindo o consumo de papel e espaço físico de arquivos públicos.
Atendimento ao Cidadão/Contribuinte: Proporcionar a população uma infraestrutura física adequada e eficiente para atender os munícipes em relação ao confisco, agilizando o processo de aberturas de empresas ou na emissão de alvarás para pessoa jurídicas e local para sanar dúvidas ou negociar dívidas para pessoas físicas.
Gestão de Recursos Humanos: Informatizar a frequência dos servidores municipais com catracas e leitores biométricos; realizar cadastramento das funções e obrigações dos servidores em sistemas eletrônicos, possibilitando um melhor controle da folha de pagamento.
Administração Geral: Renovação da estrutura, tais como móveis e equipamentos de informática. Criar um sistema de conectividade municipal, facilitando o procedimento de padronização e agilizando processos.
Administração da Saúde: Criando sistemas eficientes para o agendamento de exames e atendimento médico, com banco de dados com prontuários eletrônicos dos pacientes, com o intento de agilizar a prestação de serviço. Será proporcionado um programa unificado entre as farmácias dos munícios, otimizando a distribuição e informação da disponibilidade de remédios, e, por fim, esse sistema ajudará a repor os estoques de maneira rápida, diminuindo, assim, a chance de ficar sem estoque.
Administração da Educação: Proporcionar um sistema de controle de frequências de alunos, professores e funcionários nas escolas municipais, integrados com a Secretaria de Educação e Conselho Tutelar. Por meio disso, diminuir o uso excessivo de papel e agilizar a circulação de informação dos órgãos.
Tendo em vista a suma importância deste órgão, alguns proprietários de comércios na região central – os quais preferiram não se identificar – , enviaram a presente reclamação ao jornal Folha Carapicuibana a fim de sanar as dúvidas comumente abordadas, afirmando ser este um completo descaso evidenciado pelo Prefeito Sérgio Ribeiro e seus 17 Vereadores para com seus eleitores, em especial, com a sua própria cidade, abandonando o seu desenvolvimento.
Os proprietários de comércios ditam a frase repetitivamente: “a sociedade merece uma resposta”!
