Edição nº 25:
A saúde é um direito básico dos cidadãos, conforme a constituição federal: “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010)”. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. O direito a saúde está previsto em diversos dispositivos legais da constituição federal, entre eles destacamos o artigo 5º e 6º. Outro dispositivo legal que merece destaque é a Lei 8.080/90, que no seu artigo 3º, faz valiosa menção à saúde com sendo um direito básico a todo o cidadão.
Outro dispositivo legal que merece atenção é o artigo 196 da Constituição Federal, ao tratar que a saúde é um direito de todos e deve o Estado, prestar assistência de qualidade e com eficiência ao cidadão. Diante do exposto a não atuação do Estado na prestação eficácia revela uma afronta ao nosso bem maior, que é a saúde e a vida.
O artigo 196 da Constituição Federal é claro ao estabelecer que a saúde é um direito de todos os cidadãos, portanto, o Estado deve necessariamente cuidar da saúde uma vez que o cidadão vive em um Estado Democrático de Direito. Estando o Estado conexo a esse direito, percebe-se que a Lei Maior de 1988 o encerra como sendo um direito fundamental social, ou seja, como sendo um direito inerente ao ser humano no sentido de que o Estado deve realizar política de efetivação do direito a saúde para com os seus cidadãos, visto que este direito pertence a todos, sem distinção.
Entretanto, no munícipio de Carapicuíba esse direito vem sendo lesado! Um dos grandes exemplos de que existe omissão é a UPA (unidade de pronto atendimento) Santa Terezinha, a qual deveria funcionar, mais precisamente desde o final de 2010, mas até o momento se encontra desativada. É curioso o fato de que o atual prefeito Sérgio Ribeiro (PT) planejava desativar o pronto socorro da Vila Dirce com o intuito de redirecionar os eventuais pacientes para as UPAs existentes, afirmando ser esta uma opção bem mais viável e, assim, garantindo a inauguração de várias UPAs a fim de não sobrecarregar as existentes. Mas, conforme constatado pela Folha Carapicuibana partindo da solicitação de inúmeros leitores, o prefeito sequer consegue administrar as UPAs existentes!
Os munícipes não pedem para que o prefeito faça o impossível, mas que aja com responsabilidade, “que ele seja competente na função que lhe cabe”, diz Marlene Souza, professora da rede privada. “Mas o prefeito Sergio Ribeiro (PT) já se provou completamente incompetente, a UPA Santa Terezinha foi uma lição a todos nós por estar pronta há tempos e nunca ter sido inaugurada, sob desculpas absurdas. Esse governo de Carapicuíba foi um verdadeiro descaso. Agora cabe a nós escolher com sabedoria o próximo prefeito, tendo em vista que faltam apenas dois meses para a eleição municipal”, completou a leitora.
Partindo desta interpretação, isto é, do que de fato aconteceu no município, nem é preciso estender o mérito da questão.
