O Congresso aprovou o novo marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019) no final de junho. O texto cria a expectativa de que até 2033 o país resolva o problema histórico de acesso a água e saneamento básico por toda a população brasileira.
A Rádio USP realizou uma série de entrevistas com especialistas da Universidade sobre o novo marco legal para analisar o seu conteúdo. Foram abordados vários aspectos do saneamento básico e o que ele representa para a população brasileira nas áreas de tarifação, como as regiões mais afastadas serão beneficiadas ou não, a geração de empregos pela sua implantação, fim dos lixões, entre outros fatores que envolvem uma questão tão importante para as políticas de saúde pública.
Pelo novo marco legal, os contratos deverão se comprometer com metas de universalização a serem cumpridas até o final de 2033, com cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto em todo o País. Além disso, o texto prorroga o prazo para o fim dos lixões, dá novas regras para a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estatais de água e esgotos. O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que assumir a serviço e torna obrigatória a abertura de licitação que envolva empresas públicas e privadas.
Universalizar os serviços de água e esgoto traz várias questões à superfície, como, por exemplo, proporcionar uma melhor qualidade de vida à população. Mas, os serviços de saneamento também têm efeitos, além da saúde, na geração de empregos e educação. A Organização Mundial da Saúde (OMS) calcula que para cada R$ 1 investido na área é gerada uma economia de R$ 4 em gastos com saúde. Dados da OMS também estimam que, no Brasil, 15 mil pessoas morram anualmente por doenças ligadas à falta de saneamento básico. Marcos Boulos, professor da Faculdade de Medicina da USP e coordenador de Controle de Doenças da Secretaria Estadual de São Paulo, diz que “doenças entéricas, por intoxicação ou infecção alimentar, são os principais problemas de saúde causados pela falta de saneamento básico”.
Fonte: Jornal da USP
Texto: Cinderela Caldeira
Arte: Moisés Dorado
