Edição nº 09
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Em conformidade com o art.3º do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 de 1990, é dever do município e do Distrito Federal criar e manter Conselhos Tutelares, observada, preferencialmente a proporção mínima de um Conselho para cada cem mil habitantes.
De acordo com a última pesquisa realizada pelo IBGE, no ano de 2015, a cidade de Carapicuíba possui 392.294 habitantes, o que significa que este munícipio deve ter, no mínimo, 03 Conselhos Tutelares! Todavia, a cidade de Carapicuíba possui apenas 01 Conselho Tutelar, o qual vem passando por toda sorte de dificuldades.
Tendo em vista a desconformidade com a Lei, mais precisamente a profunda necessidade da criação de, no mínimo, uma outra unidade do órgão, na última segunda-feira (11) foi realizada a Audiência Pública para tratar sobre a criação do 2º Concelho Tutelar em Carapicuíba.
Segundo os conselheiros tutelares da cidade, no ano de 2015, o governo destinou R$100.000 reais para a criação do 2º Conselho Tutelar. Entretanto, na referida Audiência Pública, o Prefeito Sr. Sérgio Ribeiro (PT) demonstrou sua total indiferença – sobretudo quando não se fez presente, mas enviou um representante, chegando no final da Audiência Pública. Este se declarou afirmando que o 2º Conselho Tutelar só será implantado na próxima gestão. É curioso o fato de que, no dia 28 de fevereiro do ano em curso, o Prefeito então afirmara publicamente que, além de criar o 2º Conselho Tutelar, daria melhores condições de trabalho para o já existente.
Todavia, de acordo ainda com os conselheiros, ambas as promessas não estão sendo cumpridas – para ser mais preciso, nenhuma delas – , o que nos remete a uma presunção em relação ao poder público local: tudo indica que os jovens não são prioridades do governo atual, sendo este um tanto “bipolar”, já que, em alguns momentos, diz que atenderá a determinado pedido, e, em outros, diz que não o fará.
Subentende-se total desrespeito para com os munícipes de Carapicuíba, tendo em vista o fato de que o 2º Conselho Tutelar fora uma promessa de campanha, então realizada em 2008 pelo Prefeito sr. Sérgio Ribeiro (PT). Infelizmente, já se finda o segundo mandato e, por ora, nada ocorreu. De acordo com os entrevistados, tal ato é reflexo da total incompetência e desonestidade do Prefeito, quando, na realidade, deveria haver compromisso com a dedicação, competência e Honestidade no trato da coisa pública para com os munícipes.
Excelentíssimo prefeito, sr. Sérgio Ribeiro, é preciso resgatar a confiança do povo, e é certo que o nosso trabalho, junto à Folha Carapicuibana, tem, como principal intento, buscar o esclarecimento que se faz necessário em torno das questões sociais pendentes, bem como o porquê de certa conduta por parte da administração pública local. A coletividade merece uma resposta! Todos aqueles que, de uma forma ou de outra, somaram forças e solicitaram nossa intervenção, é por ter a certeza viva de que estamos à mercê da nossa cidade, afinal de contas, esta terra que, há alguns anos, acolheu tanto a mim como a minha família, hoje é a terra de todos nós; é a terra da equipe do jornal Folha Carapicuibana, onde estão enterrados os seus ancestrais, onde criam seus filhos e onde criarei os meus; onde trabalhamos duro, no dia a dia, pelo sustento familiar e pelo crescimento e desenvolvimento deste Município. Contudo, nada mais justo que nos unirmos neste momento – e em todos os demais – pela concretização da esperança de uma Carapicuíba digna, benemérita, honrada, tanto quanto íntegra, , sob a liderança de quem estiver a frente do nosso povo. Que Deus nos abençoe quer seja neste desafio, quer seja em outros, mas sempre em nome da verdade, dando-nos sabedoria e força para que possamos, continuamente, clamar pelo preenchimento das lacunas aqui existes, porém, sempre priorizando o clamor do nosso povo carapicuibano e nada mais. O segundo Conselho Tutelar aguarda por este processo!
Pablo Nemet, Colunista Político.
