Edição n°29
No último dia 31 de agosto encerrou-se um longo e traumático processo político. Iniciado oficialmente em 2 de dezembro de 2015, o impeachment da ex-presidente Dilma Vana Rousseff transcorreu em um clima de indesejável turbulência, com inevitáveis reflexos na vida política e econômica do País. Os partidários da ex-presidente lutaram na seara política de forma legítima e veemente, mas não obstante seu compreensível inconformismo e grande empenho o processo de deposição da titular do Poder Executivo não pôde ser evitado.
Todo o processo transcorreu seguindo rigorosamente os ditames da Constituição, sempre com a chancela do Supremo Tribunal Federal, órgão que é o seu legítimo e inquestionável guardião. Infelizmente para ela e para seus partidários, a ex-presidente não conseguiu reunir o mínimo necessário de um terço na votação na Câmara dos Deputados para impedir a admissão da acusação, nem a maioria simples dos membros do Senado Federal para instalação do processo e, por último, não conseguiu os votos de um terço dos mesmos Senadores, necessários para impedir, no julgamento final, o seu afastamento definitivo.
Como já apontado neste espaço (28/03/2016), a incapacidade de um presidente em conseguir a adesão mínima de um terço do parlamento denota o comprometimento da governabilidade que, em um sistema de governo como o brasileiro, está na dependência de uma coalisão capaz de compor a maioria parlamentar. Os números apurados em todas as etapas do processo de impeachment da ex-presidente Dilma são sintomáticos: na Câmara dos Deputados eram necessários dois terços, ou 66,66%, para admissibilidade da acusação, e foram atingidos 71,53%; para admissão do processo no Senado Federal era necessária a maioria simples (mais de 50%), e foram atingidos 67,90%; finalmente, para aprovação do impeachment eram necessários 66,66% dos votos dos Senadores, e atingiu-se a expressiva maioria de 75,30%.
É compreensível que nem a ex-presidente nem seus partidários ou simpatizantes estejam satisfeitos com o desfecho do processo. Aliás, a deposição do ocupante de qualquer cargo eletivo não deve ser motivo de alegria ou satisfação para quem quer que seja, menos ainda para seus simpatizantes. Entretanto, as regras de uma democracia constitucional devem ser aceitas e respeitadas por todos que a ela se submetem, independentemente das vicissitudes que nelas se verifiquem.
É importante que a sociedade brasileira esteja unida para a superação das instabilidades já criadas. Empossado um novo governo, é necessária a união para que o bem comum se torne o propósito maior de todos. As atenções se devem voltar para a forma como serão encaminhadas as providências para redução do desemprego e dos níveis de inflação. Somente assim aqueles que estão sendo mais diretamente afetados pela crise da economia e pela falta de uma oportunidade de trabalho poderão vislumbrar a possibilidade de superação das suas dificuldades.
