Edição n°07
Cidadania é um termo muito utilizado, porém muito pouco explicado. Em ano de eleição como este, em que haverá eleições municipais em todo o país, é oportuno que se ofereçam algumas reflexões sobre a cidadania.
De início, convém observar que de tão importante, a cidadania constitui um dos fundamentos do Estado brasileiro previstos no art. 1º da Constituição Federal, juntamente com outros quatro: a soberania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
No parágrafo único do mesmo artigo a Constituição dispõe que todo “o poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, ou diretamente nos termos desta Constituição”.
Portanto, o exercício da cidadania está em estreita relação com a capacidade de votar e de ser votado, ou seja, estar em pleno gozo dos direitos políticos.
Podemos mesmo conceituar a cidadania como a qualidade do nacional que está em pleno gozo dos direitos políticos.
O nacional, neste raciocínio, é todo brasileiro natural ou naturalizado.
É importante, então, saber quem pode votar, quem não pode votar e quem deve, isto é, quem está obrigado a votar. As regras estão previstas no art. 14 da Constituição Federal, e podem ser resumidas da seguinte forma:
– podem votar todos os brasileiros, a partir dos 16 anos.
– estão obrigados a votar os que estão na faixa de idade entre os 18 e os 70 anos e que são alfabetizados.
– o voto é facultativo para aqueles que têm entre 16 e 18 anos, os analfabetos e os maiores de 70 anos.
– não podem ser eleitores os estrangeiros e aqueles que, em tempo de serviço militar obrigatório, estão conscritos.
Aos eleitores é assegurado o voto direto, secreto universal e periódico. É claro que o voto deve ser também livre, livre de pressão ou influências. Por isso é secreto.
Com base nestas informações já podemos refletir um pouco mais sobre a cidadania.
Exercer livremente a cidadania depende da condição de poder votar livre de qualquer pressão ou influência.
Assim, é importante entender que para que se possa exercer livremente a cidadania é ideal que o eleitor tenha condições mínimas de viver dignamente.
Se o eleitor não dispõe de condições de viver dignamente estará sujeito a votar atraído por ilusórias e irreais promessas de melhores condições de vida.
O voto consciente e refletido é o melhor caminho para a construção de uma sociedade mais justa.
O voto deve ser dado àqueles que o eleitor imagina estarem aptos a trabalhar pelo bem comum, pelo bem de todos, pelo bem do País, nunca para atender a interesses particulares.
