Edição junho 2019

Por Profº Fabiana Rodovalho Nemet Nº USP: 10 14 10 70 

Jornalista MTB Nº 0086670- SP

“A CAPES (Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior) é o órgão do Ministério da Educação responsável pelo reconhecimento e a avaliação de cursos de pós-graduação stricto-sensu (mestrado profissional, mestrado acadêmico e doutorado) em âmbito nacional. A implantação de novos cursos de pós-graduação só é válida se a proposta for submetida à avaliação da CAPES por meio do APCN (Aplicativo para Cursos Novos) e receber o reconhecimento e a aprovação por um comitê da CAPES”. Fonte: CAPES

O que significa conceitos 3, 4, 5, 6 e 7 nos cursos de pós-graduação?

A CAPES realiza o processo de avaliação de cursos de pós-graduação continuamente. Existe alguns critérios de avaliação. As avaliações são feitas de forma trienais, ou seja, é necessário que o curso em funcionamento seja avaliado a cada três anos, fiscalizando as metas propostas no projeto, já que devem ser alcançadas no decorrer do Programa. Do contrário, pode haver o descredenciamento do programa.

Os cursos de pós-graduação são plenamente avaliados com conceitos que variam de 3 a 7 e há vários fatores que definem tais conceitos, como a produção científica do corpo docente e discente, a estrutura curricular do curso e a infraestrutura de pesquisa da instituição. Só após verificar que todos esses critérios estão dentro dos conceitos de 3 a 7 é que será feita a distribuição de notas nos parâmetros da CAPES:

– Para os cursos considerados de excelência em âmbito nacional é atribuída a nota 5

-Para os cursos considerados de excelência em âmbito internacional são atribuídas as notas 6 e 7.

-Para os cursos novos, que estão no momento de implantação, em instituições ainda sem muita tradição em pós-graduação, recebem a nota mínima 3.

Veja então que as notas estão diretamente relacionadas à qualidade do curso.

Quem faz a avaliação trienal dos cursos?

Os comitês de área ficam encarregados de fazer a avaliação trienal dos cursos na CAPES. Esta reunião de pessoas, incumbidas da tarefa, é formada por consultores acadêmicos escolhidos dentre profissionais de comprovada competência em pesquisa e ensino de pós-graduação. Quem estabelece critérios e diretrizes para a avaliação é o próprio comitê, encarregado de divulga-los em documentos da área.

O Diretor de Avaliação da Capes, Renato Janine Ribeiro, explica acerca do funcionamento da avaliação:

A Capes e a Avaliação Trienal

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação é uma agência de fomento e, como tal, concede várias modalidades de bolsas e auxílios. Sozinha, responde por 55% das bolsas de mestrado e doutorado no Brasil. Somada ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Ministério da Ciência e Tecnologia (CNPq/MCT), atende 85% das bolsas nesses dois níveis de formação pós-graduada. Além disso, seu Portal de Periódicos é um dos maiores e melhores do mundo. Mas o que distingue a Capes das outras agências de fomento, como o CNPq e as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, é sobretudo que ela também é um órgão de avaliação. Seu fomento está vinculado à avaliação dos programas de pós-graduação, a qual, aliás, também serve de referência para as demais agências, bem como para a Finep e as próprias instituições de ensino superior.

Sem o fomento, a avaliação corre o risco de ser apenas um exercício acadêmico. Mas, sem a avaliação, o fomento pode ser cego. A relação virtuosa entre os dois é assegurada pela tradição brasileira da avaliação dos cursos de pós-graduação, iniciada pelo então diretor-geral Cláudio de Moura Castro, em 1976, e que é vista pela maior parte dos especialistas como o fator que assegura que na pós-graduação stricto sensu a educação brasileira tenha qualidade internacional.

A avaliação dos cursos de mestrado acadêmico, mestrado profissional e doutorado é realizada uma vez a cada três anos. Ela gera notas, que vão de 1 a 7. As notas (ou conceitos) 1 e 2 implicam o descredenciamento do curso. Seus diplomas deixam de ter validade nacional. Na prática, isso significa que o curso é fechado, embora a Capes não tenha papel de polícia. As notas 3 a 5 valem respectivamente “regular”, “bom” e “muito bom”. Além disso, há também os conceitos 6 e 7, que expressam excelência constatada em nível internacional. Somente os programas que têm doutorado podem aspirar às notas 6 e 7.

As bases da avaliação

A avaliação tem por principal base o Coleta de Dados da Capes, que anualmente recolhe a informação, fornecida pelos programas, de seu desempenho. São dados detalhados, que constituem uma das mais importantes bases de ensino superior do mundo. Essa base, por sua vez, é trabalhada pela informática da Capes atendendo ao que cada área define como necessário para avaliar a qualidade do seu programa. É importante notar que, se há critérios gerais de avaliação (leva-se em conta essencialmente a produção científica dos docentes e discentes, a formação do corpo docente, a qualidade da formação dos alunos e, agora, também o impacto social do programa), cada área tem bastante liberdade para definir como vai operar a sua avaliação.

Para que serve a avaliação

Há várias utilidades da avaliação:

– permite assegurar ao aluno de mestrado ou doutorado que ele terá aulas e será orientado por professores competentes, cientificamente produtivos e reconhecidos por seus pares. Portanto, o principal beneficiário dela é o futuro mestre ou doutor;

– garante a qualidade dos cursos e, pelo poder que legalmente tem de “fechar” cursos fracos e deficientes (apenas 2% , em 2004), assumiu uma autoridade moral que faz que os demais cursos concorram para assegurar sua qualidade;

– é extremamente econômica, porque com cerca de 7 milhões de reais anuais se garante a avaliação trienal e, nos anos do intervalo, o acompanhamento anual dos cursos, evitando que percam sua qualidade e estimulando-os a crescer;

– dá ao poder público e às fundações privadas condições de selecionar quais os grupos melhores aos quais conceder recursos de fomento: aqueles que terão maior efeito multiplicador tanto para fazer ciência, quanto para formar pesquisadores;

– permite que as próprias instituições avaliadas (universidades, centros universitários e faculdades) tenham uma análise séria – e gratuita – que as ajudará a definir suas políticas de aprimoramento interno;

– oferece ao graduado que se interesse em cursar um mestrado ou doutorado, elementos seguros para escolher o lugar mais adequado para ele disputar uma vaga. (Veremos isso mais adiante, no terceiro artigo da série, sobre a transparência da avaliação – em que veremos a questão das fichas de avaliação, da recomendação de que cada programa tenha um site na Internet, e da determinação de que sejam publicadas as teses e dissertações na rede internacional de computadores).

Renato Janine Ribeiro – Diretor de Avaliação da Capes