Edição n°38
Dos partidos políticos trata o art. 17, que encerra o Título II, que trata dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal (CF). Os partidos políticos se constituem em meio para a viabilização do pluralismo político previsto como um dos fundamentos do Estado brasileiro (CF, art. 1º, V). São de livre criação, fusão incorporação e extinção, observados os princípios constitucionais, e têm por objetivo exercer influência nos destinos políticos da sociedade. Devem ter caráter nacional, não podendo receber recursos de entidades ou governos estrangeiros, nem a eles se subordinarem.
Uma vez aprovado e com seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o partido político se oficializa. Tem direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao Rádio e à Televisão. Os partidos políticos exercem papel de grande importância para a democracia. É razoável supor que um partido político se estruture em torno de uma ideologia (termo aqui assumido como ideia de governo) que o distinga minimamente dos demais existentes, possibilitando ao eleitor aderir àquele que melhor represente seus ideais.
É importante para o eleitor se identificar com um partido ao qual possa aderir convictamente, pois somente assim poderá escolher dentre os candidatos a ele vinculados aquele que julgar mais qualificado para representá-lo no exercício do poder. O caminho para isto é procurar ter contato com os estatutos dos partidos exatamente para poder escolher aquele cuja ideologia norteie o exercício do poder, nos termos desejados. Eis a grande dificuldade que o eleitor encontra na atual estrutura partidária.
Em consulta ao site do TSE (acesso em 03/11/2016) foi possível constatar a existência de 35 (trinta e cinco) partidos políticos registrados e mais 52 (cinquenta e dois) em formação. Portanto, imaginando-se a possibilidade de registro dos 52 postulantes, passaríamos a contar com nada menos que 87 partidos políticos. Não se deve perceber um mal na quantidade de partidos em si, pois que evidencia a liberdade de criação assegurada pela CF. Porém, há que se admitir a dificuldade de se diferenciarem tantas ideologias, o que leva a concluir que há partidos formados apenas para abraçar uma causa ou uma ideia em particular, sem, contudo, representar verdadeiramente uma ideologia.
Em um contexto como o atual, de tão alargado número de partidos, termina por ocorrer a predominância de uns poucos, ficando a grande maioria recolhida à inexpressividade política, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos da América, em que as verdadeiras disputas eleitorais se concentram em apenas dois partidos. Na jovem democracia brasileira, a tendência é que no longo prazo ocorra algo não muito diferente. Com o panorama atual do pluripartidarismo, em que um forte partido, o Partido dos Trabalhadores, se encontra em processo de encolha, e com tantas suspeitas pairando sobre importantes atores políticos de vários outros, resta saber quais serão os partidos e ideologias protagonistas do cenário eleitoral dos próximos tempos.
