O artigo a seguir é fruto da publicação impressa da última segunda-feira (22).

Edição Impressa/Setembro 2025
Responsabilidade Social:  Alphaville Editora

Por Fabiana Rodovalho Nemet – Jornalista Filantropa MTB 86.670-SP

A Defensoria Pública do Estado convoca moradores da região Sudoeste para um evento fundamental de participação popular: a Pré-Conferência Regional, que abrange os municípios de Osasco, Carapicuíba, Itapevi, Itapecerica da Serra e Taboão da Serra.

Marcado para 4 de outubro de 2025, das 08h30 às 13h, na Faculdade Anhanguera (Av. Quinze de Novembro, 1586, Parque Paraíso, Itapecerica da Serra), o evento é uma oportunidade para que a comunidade apresente e vote em propostas que definirão as prioridades de atuação das Unidades da Defensoria na região.

As propostas mais votadas nesta pré-conferência serão levadas para a Conferência Estadual. As aprovadas em nível estadual se tornarão parte do Plano de Atuação oficial da Defensoria Pública para os próximos dois anos.

Os cidadãos poderão contribuir em diversas frentes, como:

• Estrutura e fortalecimento da própria Defensoria Pública;
• Garantia de direitos ao esporte, cultura, educação, saúde e moradia;
• Serviços socioassistenciais e para a população em situação de rua;
• Direitos reprodutivos e de gênero;
• Diretrizes para enfrentar o racismo, o sexismo, o etarismo e o capacitismo, dentro e fora da instituição.

A participação é aberta a todos. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o início do evento, pelo site www.defensoria.sp.def.br ou pelo QR Code divulgado no material de divulgação.

(inserir a foto de divulgação do evento)

Mais do que assistência jurídica gratuita: a Defensoria Pública como instrumento de cidadania e transformação social

Enquanto o convite destaca o evento crucial que se aproxima, é fundamental compreender o papel transformador da Defensoria Pública – que vai muito além dos tribunais. Para milhões de brasileiros, a Defensoria não é apenas uma instituição, mas a ponte que os conecta com a cidadania plena, na promoção dos direitos humanos, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e, seus direitos, respeitados. Trata-se de um enfrenamento diário dos Defensores com o apoio de seus estagiários a fim de assegurar que a Justiça seja um direito de todos – e não um privilégio de poucos -, o que faz do órgão um canal essencial para a participação popular e a concretização do Estado Democrático de Direito. 

A Importância Vital na Vida das Pessoas

A Defensoria atua na assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode custear um advogado. Sua atuação evita que a vulnerabilidade social se transforme em injustiça. Seja defendendo uma família contra um despejo, assegurando um tratamento de saúde negado, combatendo a violência doméstica ou garantindo acesso a benefícios, a Defensoria é uma barreira contra a exclusão. A instituição, que possui autonomia administrativa e financeira, não apenas resolve conflitos individuais, mas modifica realidades sociais injustas, sendo um pilar essencial da democracia.

 

Embora seja um órgão estadual, ela está inserida entre as “Funções Essenciais à Justiça”, o que a diferencia dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Logo, por sua autonomia, é considerada uma instituição “extrapoder”, ao lado do Ministério Público, Advocacia Pública e Advocacia Privada. 

Atuações Prioritárias para a Nossa Região

Para as Unidades da região Sudoeste, espera-se que as propostas da Pré-Conferência reflitam nossos desafios locais, tais como:

• Regularização Fundiária: combate a remoções forçadas e busca pela titularidade de moradias.
• Defesa do SUS: garantia de acesso a medicamentos, tratamentos e cirurgias.
• Proteção a Grupos Vulneráveis: atuação robusta para idosos, pessoas com deficiência, crianças e população LGBTQIAP+.
• Direitos do Consumidor: proteção contra abusos em serviços essenciais como água, luz e telecomunicações.

Como Funciona a Conferência Estadual e o Plano de Atuação

A Conferência Estadual é o coração da democracia participativa na Defensoria. É o momento em que as propostas das pré-conferências regionais são debatidas e votadas por representantes da sociedade e da instituição. O resultado é o Plano de Atuação, uma bússola que orientará o trabalho da Defensoria em todo o estado pelos próximos dois anos, transformando as demandas das ruas em metas concretas.

A Profundidade dos Eixos Temáticos

Cada eixo do Plano representa uma frente de batalha por uma sociedade mais justa:

• Estrutura da Defensoria: uma Defensoria bem estruturada, com unidades e servidores, é condição básica para atender com qualidade. Defender este eixo é lutar por um serviço público eficiente.
• Direitos ao Esporte, Cultura, Educação, Saúde e Moradia: estes são os direitos fundamentais para uma vida digna. A Defensoria atua para que não sejam apenas palavras, mas realidades. Garantir uma vaga em creche, o acesso à cultura ou a segurança da moradia é construir as bases para o desenvolvimento.
• Serviços Socioassistenciais e População em Situação de Rua: este eixo trata da rede de proteção social para os mais vulnerabilizados, assegurando benefícios e políticas que enfrentem a causa da situação de rua com direitos humanos, não criminalização.
• Direitos Reprodutivos e de Gênero: é o combate pela autonomia sobre o próprio corpo. Envolve o acesso a métodos contraceptivos, o enfrentamento da violência obstétrica e a garantia do aborto legal. É assegurar que mulheres e pessoas LGBTQIAP+ tenham seus direitos protegidos.
• Enfrentamento ao Racismo, Sexismo, Etarismo e Capacitismo: este é o eixo da luta contra as opressões estruturais.

Racismo: atuar contra a discriminação no acesso à moradia, emprego e justiça.

Sexismo: combater a cultura machista que resulta em violência doméstica e feminicídio.

Etarismo: garantir que idosos não sejam tratados como descartáveis.

Capacitismo: lutar por uma sociedade inclusiva, removendo barreiras para pessoas com deficiência.

A Pré-Conferência da Região Sudoeste é, portanto, muito mais que uma reunião. É um ato de construção coletiva do futuro. É o momento em que a sociedade, de mãos dadas com a Defensoria Pública, escreve as próximas páginas da luta por direitos, igualdade e justiça para todos. Vamos juntos:

Participe. Sua voz é essencial!