Grupo filantrópico em Aldeia da Serra divulga petição online para a inclusão de medicamento no SUS: conheça os dados da última pesquisa brasileira sobre acesso a medicamentos

Por Profa. Fabiana Rodovalho Nemet – Pesquisadora e Jornalista– Nº USP 190665

MTB Nº 86670-SP

De acordo com a Organização das Nações Unidas, o acesso a medicamentos é um dos indicadores que mensuram os avanços na concretização do direito à saúde, posto que a escassez deste acesso pode contribuir efetivamente para o agravamento das doenças, gerando, por conseguinte, o retorno das pessoas aos serviços de saúde, além de onerar a atenção secundária e terciária. Nesse sentido, o Grupo de Estudo e Pesquisa Científica do Jornal Folha Carapicuibana identificou os dados da última pesquisa brasileira sobre acesso a medicamentos, observando uma variação de 87 a 97,9%, tendo em vista que a prevalência de acesso a medicamentos prescritos para tratamento de doenças crônicas não transmissíveis e de hipertensão arterial foi de 94,3 e 97,9%, respectivamente. Todavia, é possível identificar redução significativa desses valores no que diz respeito ao acesso gratuito da população, com variação entre 45,3 e 56%, o que refuta os parâmetros legais.

Em conformidade com a Lei 12.401, de 2011, que permite o aprimoramento da atualização periódica de tecnologias e produtos oferecidos pelo SUS, otimizando a aplicação dos recursos públicos e ampliando o acesso racional de produtos e serviços aos usuários, a população “tem maior acesso” a medicamentos e procedimentos em saúde, com a garantia de qualidade comprovada por rigorosa avaliação técnica e científica destes produtos e serviço – incluindo os casos em que a oferta é determinada por decisão judicial. De acordo com o texto legal, os critérios previstos se baseiam em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, formulados por profissionais de saúde de diferentes unidades do SUS.

Amparados pela referida lei – que alterou a Lei 8080/90 ao estabelecer critérios de eficácia, segurança e custo-efetividade, tais como condições para a inclusão de novos medicamentos, produtos e procedimentos na lista do SUS, um grupo filantrópico de Aldeia da Serra, pertinente aos municípios de Barueri e Santana de Parnaíba, divulga a petição online que pleiteia a inserção do medicamento “Invega Sustenna” (Palmitato de Paliperidona) no sistema. 

Nota:

“O SUS  oferece no momento apenas um medicamento injetável para Esquizoafetivo e Esquizofrenia, o haloperidol – medicamento este de primeira geração que causa diversos efeitos colaterais dificultando em 70% a adesão dos pacientes. Necessitamos de um medicamento de segunda geração e que nos seja proporcionado pela Sistema Unico de Saúde como uma segunda opção de tratamento.

Precisamos ver nosso familiar melhorar e não piorar por consequência de distonia, tremor, hipertonia (rigidez muscular), sonolência, bradicinesia (movimentos lentos), constipação, hipersecreção salivar, entre outros tantos efeitos indesejáveis que fazem com que o paciente abandone o tratamento.

Temos o direito de indicar o que há de melhor e sem tantos efeitos, pois já nos bastam o que a própria doença proporciona em desconforto e perturbações mentais. Por isso, aqui estamos para que incluam no PCDT o medicamento sugerido”.

Sarah N. para CONITEC – COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS NO SUS

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