Edição: maio
Por Pablo Nemet – Jornalista MTB 0086672/SP
O pronunciamento feito pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura) a despeito do contingenciamento levou mais de 1,5 milhão de pessoas em 26 Estados às ruas nesta quarta-feira (15), em manifestação contra a medida (dados fornecidos pelas entidades organizadoras dos protestos). Novas manifestações devem ocorrer no dia 30/05.
Primeiramente, há de se destacar a diferença entre contingenciamento e corte:
- Contingenciamento: é equiparado a um bloqueio nos recursos programados para determinada área. Esta medida possui previsão tanto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada ano.
- Corte: este sim, é o bloqueio permanente das verbas programaras no Orçamento. Em geral, parte do contingenciamento se torna um corte, porque, como as despesas ficam congeladas por vários meses, o tempo para executá-las dentro daquele ano fica cada vez menor.
Entretanto, as notícias levam o leitor a crer que o contingenciamento de 30% será sobre o orçamento geral, o que não é o caso. O contingenciamento se refere às despesas discricionárias, ou seja, as despesas não obrigatórias, que são formadas por dois tipos de gastos: custeio, que engloba contas de luz, telefone, água, terceirizados e pesquisas; e investimento, relacionando-se a obras e equipamentos. Em um panorama geral, o referido contingenciamento representa cerca de 3% do orçamento total da pasta.
Ano 2015: Contingenciamento no governo Dilma
Vale lembrar que este não é o primeiro contingenciamento que o MEC sofre: em 2015, houve um contingenciamento de quase R$ 9,5 bilhões no início do ano, e de R$ 1 bilhão adicional em julho; em fevereiro de 2016, o contingenciamento fora de R$ 2,216 bilhões, seguido de outro bloqueio em março, chegando a um total de R$ 4,27 bilhões; em abril 2017 houve outro contingenciamento de R$ 4,3 bilhões.
At.te, Pablo Nemet
