ARTIGOS CIENTÍFICOS GEP – GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISAS DO JORNAL FOLHA CARAPICUIBANA
Julho de 2018
Por Profª. Engª. Fabiana Rodovalho Nemet Nº USP: 10 14 10 70
Nos últimos anos, o tema “política pública”vem sendo tratado de forma demasiadamente complexo pelos pesquisadores, os quais tem buscado uma forma de traduzir seu conceito partindo de
ações e mecanismos elementares e transparentes, possibilitando a compreensão mais adequada do assunto.
Política Pública é um conceito abstrato que apenas toma forma por meio de programas públicos, criados para sanar os problemas públicos, ou seja, aqueles problemas existentes em uma cidade.
De forma mais simplificada, pode-se dizer que esses problemas públicos são caracterizados como carências ou excesso existentes na sociedade, a exemplo do tráfego de automóveis, extremamente lento, entre 7:00h e 9:00h da manhã, na Av. Deputado Emílio Carlos com Av. Santa Terezinha, no centro do município Carapicuíba, mais precisamente na Ponte Piracema, mais conhecida como “Ponte de Alphaville”, de acesso direto ao Shopping Tamboré, localizado na Av. Piracema, em Alphaville, Barueri.
Em matéria realizada pela Folha Carapicuibana, os fundadores do jornal, ambos engenheiros urbanistas e alunos/pesquisadores da Universidade de São Paulo abordaram o problema partindo de um estudo bem elaborado, desenhando a planta do local e, partindo dela, criando um esboço do trecho com os cálculos corretos. O estudo denotou as falhas na intervenção urbanística, realizada pela gestão política anterior, podendo serem resumidas no péssimo desvio do fluxo de uma avenida – que já existia – para um retorno, saturando o local. Este excesso de automóveis – que gerou um caos no trecho afunilado, é um problema público.
Da mesma forma, de acordo com as reclamações contidas em centenas de e-mails enviados à redação do jornal, há uma certa carência de médicos para atender a grande demanda nos postos de saúde, fato este recorrente em várias regiões da cidade. Esta carência de profissionais também diz respeito a um problema público!
Ainda, na área da saúde, o programa nacional “Saúde da Família” se tornou referência mundial ao ser eleito pela OMS (Organização Mundial da Saúde) como um dos 10 melhores do mundo, paralelamente às iniciativas norte-americanas, inglesas, nórdicas e japonesas. Para um dos grandes profissionais da área e amigos dos membros do jornal Folha Carapicuibana, o pesquisador independente e professor do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP, Marco Akerman, esse programa, criado para sanar problemas públicos na área da saúde, tem grande destaque em razão da sua ampla cobertura e, sobretudo, pela efetividade no controle da mortalidade infantil e da hospitalização por doenças crônicas, como hipertensão e diabetes.
Veja que o problema público pode ser equiparado a uma doença de algum organismo – no caso propriamente dito, doença do organismo social de uma sociedade como um todo, já que tal adversidade pode existir em qualquer área de intervenção, por exemplo, gestão, infraestrutura, educação, saúde, economia… Portanto, tendo em vista que essa doença precisa ser tratada, apenas as “políticas públicas” podem tratar os problemas públicos.
Em outras palavras, as políticas públicas são tentativas de intervenção com o objetivo de reduzir essas dificuldades; são diretrizes voltadas à resolução daquilo que não está de acordo na cidade, no Estado, no país. Há muitas formas de tratar esses problemas. No caso estudado pelos engenheiros urbanistas da Folha Carapicuibana, as formas de sanar o referido inconveniente que gera o tráfego lento na região citada estão voltadas à construção de uma passarela ou a viabilização de um retorno próximo ao terminal de ônibus. É importante destacar que, no caso propriamente dito, esta é uma forma de gerir o referido problema público, porém, enquanto não são tomadas as providências, há outros mecanismos para simplificar a complexidade da situação e auxiliar os motoristas no horário de pico, como a presença de agentes de trânsito no local.
Nas grandes cidades, dependendo do trecho, cogita-se a possibilidade de tratar essa mesma “doença do organismo social” estabelecendo um imposto, popularmente conhecido como “pedágio urbano” para que as pessoas utilizem o transporte público com maior frequência, diminuindo assim o fluxo de automóveis.
São estes caminhos para refletir sobre a forma de sanar o problema público, exemplificado na cidade de Carapicuíba, dentre outros, partindo de uma análise crítica da situação.
ARTIGO CIENTÍFICO PUBLICADO NA REVISTA CIENTÍFICA MULTIDISCIPLINAR NÚCELO DO CONHECIMENTO:
POLÍTICAS PÚBLICAS E SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE
(Revisão geral do artigo: Profª. Engª. Fabiana Rodovalho Nemet – Nº USP: 10 14 10 70)
RESUMO
É fato que estamos assistindo a uma onda crescente de mudanças sociais, as quais vem sendo caracterizadas por um contingenciamento dualista – que é o traço do desenho social. De alguma forma, esse traço marcante é o que define a contemporaneidade social, por meio da qual as políticas públicas tem elegido o modelo capitalista hegemônico que, a propósito, se assenta na sociedade. Repensar políticas públicas hoje, primeiramente, é trazer para o cenário atual uma espécie de elo perdido por conta do esvaziamento. Como antes já mencionamos das ideologias, uma crise sistêmica tem, de alguma forma, se assentado na sociedade, sublinhando a importância de uma participação maior da sociedade na construção das lutas coletivas que não se esgotam no nível local, muito menos central. Para os formadores das políticas neoliberais, no plano econômico, a única coisa que se espera do Estado Nacional é que se consiga atingir e manter o chamado equilíbrio fiscal, por meio de um orçamento equilibrado. Mas, para muitos estudiosos dos negócios no mundo globalizado, tal meta só seria alcançada se o Estado abandonasse por completo a defesa da população. Dentro deste contexto o objetivo desta artigo é apontar caminhos para um reflexão sobre esta temática abordada.
Palavras-Chave: Políticas Públicas, Sociedade, Estado, Neoliberais, Desigualdades Sociais.
1. INTRODUÇÃO
É inerente ao capitalismo a busca de novos meios de produção, e a desregulação da política econômica vigente traz consigo mesmo um agravamento das crises sociais e desloca para dentro da sociedade a prostração de uma política pública. Dito isso, este viés, de certa forma, é que tem garantido a sobrevivência do Estado capitalista neste atual contexto.
Contudo, ao aprofundarmos um pouco mais nestas considerações iniciais, iremos trazer à tona concepções que perpassam a educação sobre a esfera do Estado capitalista, em que suas relações formam uma trama no campo das políticas públicas, pela qual as ideologias afloram. O Estado democrático de direito tenta, de alguma forma, atender as demandas oriundas da sociedade civil, no qual as ideologias que estão em lócus se apresentam como antagonistas e, nesta arena, interesses conflituosos visam a busca pelos seus objetivos.
Temos, de antemão, uma alternância no poder que determina qual concepção estará em predominância, sendo ela de esquerda ou direita. Deste modo, é possível evidenciar que o discurso de uma sociedade justa e mais igualitária esbarra na questão central; uma ação distributiva e redistributiva. Contudo, ao olharmos para o Estado percebermos como ele age aos conclames da sociedade.
Em conformidade com Bourdieu & Passeron (apud SAVIANI 1999, p. 18):
“Todo poder de violência simbólica, isto é, todo poder que chega a impor significações e a impô-las como legitimas, dissimulando as relações de força que estão na base da força, acrescenta sua própria força, isto é, propriamente simbólica, a essas relações de força.”
As políticas públicas representam, de alguma forma, respostas às necessidades da sociedade. O Estado se transforma em tutor dos interesses da sociedade e busca, por meio das políticas, atender às demandas especificas. Sendo assim, como defende Müller Gobert (1987), podemos afirmar que políticas públicas configuram-se como ações do Estado.
2. ESTADO CAPITALISTA X POLÍTICAS PÚBLICAS
A partir desta perspectiva é importante observar que políticas públicas não têm apenas a ver com a tomada de decisões finais. Verza (2000, p. 120 apud BARAGLIO, G., 2008) afirma que “o espaço público requer finais enquanto decisões de todos os participantes.”
Em uma visão geral, há algumas formas pelas quais a Política pública é vista pela academia. há o primeiro momento em que ela é encarada como sendo um equilíbrio no orçamento entre receita e despesa; no segundo momento, como nova visão do Estado, deixando de ser uma política Kenynesiana para ser uma política restrita aos gastos e, no terceiro, como a relação existente entre os países da America latina que, por ora, não conseguem administrar bem seus recursos públicos e equacionar os bens em benefício de sua população. (SOUZA 2006, p. 46).
De acordo com Fernandes (2007), políticas públicas se manifestam por meio de duas dimensões que se complementam entre si, sendo o administrativo técnico e o aspecto político. Olhando por esta ótica, pensar políticas públicas, pela sua definição, nos remete aos conceitos que se prega a escola democrática, que são aqueles que se caracterizam por uma ação participativa e uma educação socialmente produtiva.
Nesse contexto, essas ações são extremamente importantes, pois cabe a elas despertar o gesto pela liberdade de espírito; a vontade de intervir frente aos problemas. Portanto, a partir do “chão da escola” elas tem uma importância tamanha, podendo emergir pessoas capazes de serem agentes transformadores, participativos, modificando sua realidade. Vale destacar que apenas se faz políticas públicas vivenciando os processos sociais.
Contudo, é necessário que questionamento acerca do tema seja pauta de debate. Em função disto, é preciso rever o papel do Estado com base na gestão dos assuntos pertinentes às questões educativas, já que os mesmos se configuram, em primeira análise, nos moldes que circundam em torno da sociedade em que vivemos.
É notável o fato de estarmos diante de uma nova reconfiguração que se assenta nas políticas públicas, por meio da qual as ideologias na educação e na sociedade civil organizada se assentam em agendas distintas. A educação, entretanto, ao ser encarada, segundo a lógica econômica, está atrelada a uma perspectiva de eficácia, em que a racionalização aponta para o temido das grandes utopias.
Nesse sentido, a agenda da privatização do Estado mínimo é sintoma claro da ausência das grandes ideologias. Assim, o neoliberalismo tem, em sua perspectiva, a eficácia e a competitividade, gerando exclusões sociais, produzindo, ao longo de todo o processo, demandas de camadas sociais que estão a margem de benefícios científicos culturais, bem como de outros serviços.
Nos dizeres de Paul Sanger (1995) “a visão produtivista da educação se origina de crítica neoliberal aos serviços sociais do Estado.” Por outro lado, concluímos estarmos diante de um novo paradoxo por meio de várias contradições. Os aparelhos do Estado estão sucateados por conta das diversas crises nacionais e internacionais.
Sendo assim, o objetivo desta reflexão é, de alguma forma, compreender a forma pela qual as políticas púbicas são construídas, partindo de concepções ideológicas que vão se formando entre relações sustentadas por visões distintas. A respeito disto, Nelly P. S. (1996) afirma, em seu artigo, que “Políticas públicas não se apresentam como um objeto ou texto concreto e constante que se transmite de um ideal para outro.”
Hall, Peter (1995) ressalta que “pelo contrário, são produzidas por indivíduos atuando dentro de contexto, os quais ora apresentam limitações, ora oportunidades.”
3. NEOLIBERALISMO E POLÍTICAS PÚBLICAS
Nesta perspectiva, a tensão no interior do pensamento da doutrina neoliberal tem, em sua proposta, a transformação do Estado gigantesco por um Estado mínimo no campo das políticas sociais, com o objetivo claro de se estabelecer a hegemonia de um único pensamento. Observa-se então que a questão do neoliberalismo vem compactuada com o discurso de justiça social, que, de alguma forma, acaba forjando as desigualdades sociais em larga escala, transcorridas no plano coletivo e individual.
A partir deste pensamento, o neoliberalismo, com suas propostas de políticas mínimas, tende, de alguma forma, a segmentar a população focando em sua adoção, preocupado com o chamado “mecanismo redistributivo da riqueza”. Tal constatação aproxima-se da ideia que é preconizada com a prerrogativa de um Estado soberano, cujo impacto significativo permite que políticas públicas sociais tenham certo enfraquecimento a partir daquilo que está posto pelo poder local. Com isto percebe-se o afrouxamento dos setores das comunidades.
Em tal reflexão, Bauman (apud CLAUS OFFE 1999, p. 76), atenta para as seguintes afirmativas: “desregulamentação, flexibilização, liberalização e a facilitação das transações nos mercados financeiros, tiraram do agente político a capacidade de fazer e executá-las.” O impacto do neoliberalismo tem seus meandros em todos os setores, tais como educação, saúde, transporte, habilitação etc. A política de centralização e descentralização está atrelada ao modelo de privatização, que tem seu foco na proposta de colaborar com o Estado mínimo.
O discurso do neoliberalismo está focalizado na defesa de que os serviços públicos estatais possam atender apenas às camadas magnetizadas da população. Além de comprometer o conteúdo do conceito de cidadania democracia, essa premissa nada mais é que uma estratégia totalmente ineficiente, haja vista milhares de pessoas pobres a serem atendidos, muitas deles, aliás, conduzidas a tal situação pelas políticas econômicas agregadas por aqueles que são adeptos da política de focalização. (SOARES, L. T., 2000).
4. POLÍTICAS PÚBLICAS E A CRISE NEOLIBERAL
Compreender que políticas públicas são concebidas a fim de atender às demandas reprimidas da sociedade que, de alguma forma, não são atendidos pelo poder público, é efetivar o pensamento de Teixeira (2000), ao afirmar que:
“As políticas públicas visam responder a demandas, principalmente dos setores magnetizados da sociedade considerados como vulneráveis, essas demandas são interpretadas por aqueles que ocupam o poder, mas influenciadas por agendas que se cria na sociedade civil através da pressão e mobilização social”. (TEIXEIRA, 2000).
Paralelamente a esta ideia, concorda-se com Abreu e Landin (2003):
“O Estado neoliberal, portanto, ao assumir como compromisso a focalização em detrimento da universalização, compactua com leis mercantis da economia mundializadora e as põem à margem as conquistas de classe trabalhadoras e a generalização dos bens e serviços”. (ABREU, C.; LANDINI 2003, P. 207)
Entretanto, Palma Filho (2003) destaca que:
“Quanto à descentralização, esta era vista como uma panacéia, mas na prática se revelou mais um mito do que propriamente uma estratégia eficaz na solução dos problemas sociais. Nesse sentido, os jornais e as mídias em geral vêm denunciando quase diariamente, as precárias condições de funcionamento dos serviços descentralizados em várias áreas sociais, embora tenha sido o resultado de fortes pressões políticas em meados dos anos 80, não se concretizou o que era anunciado pela reação daqueles que defendiam a passagem desses serviços para a esfera municipal”. (PALMA FILHO, J. C, 2003).
Para Soares (2000) “a descentralização que assistimos no Brasil e em boa parte dos países latino americanos teve um caráter destrutivo, uma vez que na prática, significou o desmantelamento das políticas sociais existentes e que oram ampliadas pela constituição federal de 1988, além de ter inviabilização.”
Portanto, fica claro que a descentralização só poderá ser constituída numa alavanca de democratização do poder local se o Estado não deixar de aplicar suas responsabilidades públicas mediante o apoio financeiro, isto é, ao mesmo tempo em que estabelece mecanismos de fiscalização que garantam um nível adequado de responsabilidade do poder local.
Em contrapartida, os reversos públicos descentralizados devem servir para manutenção do “caciquismo local” e do “clientelismo político”, velha prática eleitoral conhecida de todos os brasileiros. Embora em declínio, para Plank (2001, p. 108),”as práticas clientelísticas sobrevivem em muitas regiões do país, principalmente onde grassa a pobreza.”
É um discurso que também desempenha um papel ideológico, uma vez que Brinhosa (2000, p. 51) afirma que a condição basilar das desigualdades sociais é a ineficiência do Estado e não a qualidade de vida da população, produzida nas relações sociais de produção e que em última instância, será o determinante da qualidade educacional.
Repensar políticas públicas hoje é, primeiramente, trazer para o cenário atual uma espécie de elo perdido, o que se dá por conta do esvaziamento das ideologias; uma crise sistêmica que tem, de alguma forma, se assentado na sociedade, sublinhando a importância de uma participação maior na construção das lutas coletivas.
Neste momento, é necessário outra ciência que não se baseie no excesso do mesmo, mas na aceitação do outro, que não reivindique uma explicação singular, mas que reconheça na pluralidade dos sentidos, que compreenda os limites de sua interpretação e de sua ação no mundo. (SANTOS, BOAVENTURA, 1989).
Olhando sob a ótica da crise das políticas públicas, a saída desta crise nos obriga refletir, em termos mais severos, a nova inserção das demandas da comunidade no ramo das políticas sociais. Neste sentido, observamos o quanto o Estado está engessado, carecendo de ações de caráter universal.
O que se observa é o grau de descontentamento da sociedade frente às demandas sociais universais, de natureza do Estado, cujo objetivo é o de contemplar por meio das políticas públicas todos aqueles que estão também em condições de vulnerabilidade. (BRINHOSA, 2001).
Neste contexto, a proposta neoliberal opera no sentido de uma atuação e transformação do Estado no campo das políticas sociais, que, na verdade, opera na lógica do discurso ideológico, já que tudo o que se observa é a retórica. O discurso é a hegemonia do pensamento unilateral, que perpassa sob a negação do conceito de justiça social.
“Para os formadores das políticas neoliberais, no plano econômico, a única coisa que se espera do estado nacional é que se consiga atingir e manter o chamado equilíbrio fiscal, por meio de um orçamento equilibrado fiscal, mas para muitos estudiosos dos negócios no mundo globalizado, tal meta só seria alcançada se o estado abandonasse por completo, a defesa da população. Face às consequências mais sinistras da anarquia do mercado.” (BAUMAN, 1999, p. 74).
5. FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
Segundo O’Connor (1997) “da mesma forma, é igualmente importante analisar os papéis do Estado e da educação numa sociedade regida pelas leis do mercado, no que diz respeito ao processo de acumulação capitalista e de legitimação social.”
Certamente, o ponto de vista defendido neste tópico diz respeito ao Estado como sendo uma relação social, ou seja, é um campo de batalha. Segundo Faleiros (1980, p. 46) “onde as diferentes frações da burguesia e certos interesses do grupo no poder se defrontam e se conciliam com certos interesses das classes dominadas.”
Ainda, de acordo com Faleiros (1980, p. 47), “essa natureza contraditória do Estado somente pode se compreendida de maneira histórica e concreta, de acordo com sua força ou fraqueza, em face à força e à fraqueza das forças da sociedade civil.” Em outras palavras, isto está relacionado à correlação de formas na sociedade.
O Estado procura, por meio da política educacional, construir o consenso social e estabelecer sua hegemonia sobre o conjunto das forças sociais, propondo construir um certo conformismo social. Entretanto, dado o caráter desigual das relações sociais, as quais se estabelecem na organização social capitalista, gerando em grande parte pela observância da soberania das leis de mercado, pode-se afirmar que, no âmbito das políticas públicas voltadas ao setor educacional, expressam-se reformas que pretendem atender demandas de mercado. Isto tende a perpetuar as desigualdades sociais em vez de garantir a igualdade de oportunidade, atendendo, desse modo, aos ideais democráticos consagrados nos textos educacionais. (CARNOY, M.; LEVIN, HM., 1987).
Deste modo, embora as escolas possam ser consideradas instâncias ideológicas, no sentido de que buscam reproduzir as relações sociais de produção e a divisão classista do trabalho, também são espaços de luta sobre ideologias e recursos. A escola é o local do conflito pela simples razão de que a sua função social é dupla: preparar trabalhadores e formar cidadãos.
Nas economias de mercado essas duas funções acabam enredadas num antagonismo solúvel, uma vez que a formação do cidadão implica o aprendizado da igualdade de oportunidades e o respeito aos direitos humanos, elementos estes que frequentemente são incompatíveis com a preparação para o trabalho, levando em conta um sistema denominado pelo grande capital em sua fase transnacional e globalizado. (PALMA FILHO, J. C. A.2003).
Palma Filho, J. C. A, (2003) contesta que “de uma forma mais ampla, essa contradição se reflete no âmbito do próprio Estado que, ao mesmo tempo em que se afirma democrático, é também capitalista. Esta é uma contradição que, como já vimos, acirra-se mais ainda no Estado Neoliberal.”
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante de tal complexidade, podemos propor que, políticas públicas, de alguma forma, precisam constar na agenda. Este questionamento coloca-nos diante da perspectiva de que podemos chegar a um consenso, questionando essas ambivalências.
Isto significa que, enquanto pessoas formadoras de opinião. não basta olharmos apenas para essas ações como algo distanciado de nossa realidade ou de nossas militâncias. Na prática, o nosso êxito em relação às aplicabilidades de tais políticas públicas se dará à medida que todos nós estivermos engajados no sentido de quebrar a lógica posta sobre a égide do pensamento pragmático, seja ele de direita ou de esquerda.
É necessário assinalar para que haja uma ação efetiva em relação as políticas públicas e sua aplicação ou a utilização dos seus direitos, destacando que elas desempenham papel proativo na sociedade contemporânea. O debate sobre políticas públicas ganha contornos próprios diante das novas demandas da sociedade civil organizada, as quais se materializam a partir das implicações imediatistas que estão implícitas no contexto social.
REFERÊNCIAS
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**CITAÇÃO:
SILVA FILHO, Valdir Francisco da. Políticas Públicas e seus Impactos na Sociedade.Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 03, Ed. 05, Vol. 02, pp. 127-138, Maio de 2018. ISSN:2448-0959
** Nota:
Graduado em Pedagogia; Licenciado Em História; Pós-Graduado em Docência do Ensino Superior e em Gestão Escolar; Mestre em Práticas Docentes no Ensino Fundamental
