Edição 94 – maio de 2018
Por Fabiana Rodovalho Nemet Nº USP: 10 14 10 70
Um advogado, professor universitário de Direito Tributário e leitor assíduo do jornal Folha Carapicuibana – que prefere não se identificar publicamente – pediu ao seu estagiário que gravasse um vídeo exclusivo para o jornal, quando ambos passavam, na tarde de hoje, pelo Posto Petrobrás, localizado na Av. Inocêncio Seráfico nº 808, na região central de Carapicuíba.
o fato é que este estabelecimento é o único que ainda possui gasolina, porém, sendo vendida a R$7,00 o litro. O advogado solicita à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon – uma operação emergencial de fiscalização no posto, bem como as devidas providências, como as multas cabíveis a fim de coibir cobranças abusivas durante a greve dos caminhoneiros.
De acordo com as informações, fotos e filmagens exclusivas feitas pelo leitor, o posto retirou as placas com o preço da gasolina. Um empregado de outro estabelecimento comercial informou que, além de tirar proveito da situação, o proprietário do posto emitiu uma ordem para que os empregados trabalhassem sem vestir o uniforme.
Segundo informações, o estabelecimento continua lotado, com uma média de 600 carros na fila, que se estende até o Colégio Objetivo, na Av. Tâmara, uma ladeira localizada a 5 quarteirões abaixo do posto.
Jornal Folha Carapicuibana apura os fatos diretamente com a procuradoria
Segundo Milton Sérgio Bissoli, procurador-geral e responsável pelo órgão fiscalizador, a prática abusiva de preços está prevista na Seção IV, das Práticas Abusivas, art. 39, inciso X do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre a elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa.
Bissoli salientou, ainda, que todos os postos que estão vendendo combustível acima de R$ 4,50 serão alvos das equipes de fiscalização e obrigados a apresentar a nota fiscal do produto. A multa é calculada de acordo com o faturamento do estabelecimento. O procurador orienta ao consumidor, bem como ao jornal Folha Carapicuibana e a toda a imprensa, que denuncie valores acima deste teto.
Saiba como denunciar
Segundo o procurador, é necessário que o consumidor documente e denuncie os supostos infratores a fim de combater a prática abusiva de preços dos combustíveis, apresentando o cupom fiscal da compra da gasolina ou cópia, ou, na falta dele, fornecer dados do estabelecimento, tais como nome, bandeira, endereço, data da compra e preço praticado. Se o cidadão estiver apenas passando pelo posto e conseguir tirar fotos e vídeos, também servirá como meio de provas – até mesmo foto da bomba de combustível, se possível.
Veja que não é necessário apresentar a nota de compra, mas o jornal Folha Carapicuibana orienta ao consumidor que solicite a nota quer seja nas compras de gasolina,quer seja nas comprar de qualquer outro bem, independentemente do valor, pois nota fiscal é direito do consumidor e não pode ser negado.
Todavia, no caso do posto Petreobrás, da Av. Inocêncio Seráfico, só o fato do estabelecimento estar lotado e não haver nenhum preço nas placas, por si só, constitui o ilícito, isto é, má-fé presumida por ferir o Código de Defesa do Consumidor.
Denuncie, faça a sua parte:
http://folhacarapicuibana.com.br/participe/
