Edição n° 59
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Fuad Gabriel Chucre foi condenado a pagar R$ 279.777.931,00 (duzentos e setenta e nove milhões, setecentos e setenta e sete mil, novecentos e trinta e um reais) por improbidade administrativa, referente ao período que exerceu o cargo no executivo da prefeitura de Carapicuíba, no seu segundo mandato como prefeito, o qual exerceu no período de 01 de janeiro 2005 a 31 de dezembro 2008.
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Fuad excedeu a quantidade de cargos comissionados, que seria de 488 no total, entretanto, o ex-prefeito nomeou 964 cargos. Logo, foram nomeados quase o dobro do permitido, sendo 42,74% a mais do permitido.
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O agravante constatado pelo Ministério Público é que a maioria dos comissionados exerciam atividades que deveriam ser preenchidas por meio de concurso público.
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O Ministério Público declarou fraudulentas as nomeações e condenou Fuad ao ressarcimento integral aos cofres públicos referente ao valor pago aos comissionados. Além disso, o ex-prefeito está proibido de exercer qualquer função pública por oito anos; proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, além de ter sido condenado ao pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano a ser apurado.
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Sua condenação ainda conta com uma multa de cinco anos de pagamento no valor de cinquenta vezes maior ao valor da remuneração, então recebida como Prefeito Municipal de Carapicuíba.
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Confira a íntegra:
