Edição n° 48
Um dos leitores assíduos do jornal Folha Carapicuibana, o técnico em enfermagem do SAMU Osasco, João, morador Do bairro Vila Dirce, entrou em contato com 173 dos mais de 200 aprovados no concurso público 01/2015 referente a área da saúde em Carapicuíba, promovido pelo então prefeito Sergio Ribeiro (PT), e, em consenso com os demais concursados aprovados, enviou a nossa equipe, no segundo dia do ano de 2017, o documento que fora obrigado a assinar no dia 22 de dezembro de 2016, certificando-se da suspensão da sua própria convocação.
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Confira o documento assinado pelo técnico em enfermagem. CLIQUE AQUI.
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O técnico em enfermagem fora aprovado nos primeiros lugares da categoria para a qual prestou o concurso, no ano de 2015. Após a justiça ter descoberto a farsa do ex-prefeito em relação à fraude – ao ignorar os aprovados neste concurso e contratar 203 empregados “apadrinhados” como se fosse a caráter emergencial -,o site da Folha Carapicuibana recebeu, naquela ocasião, 334 e-mails enviados pelos munícipes aprovados no respectivo concurso, solicitando ao jornal que contatasse a promotoria da cidade de Carapicuíba a fim de obter uma resposta em relação à situação dos aprovados, se os mesmos seriam chamados para ocupar os devidos cargos.
Rapidamente, o responsável por esta coluna, Pablo Nemet, entrou em contato de forma direta com a promotora de justiça do caso, publicando, em seguida, a referida matéria e contatando o então prefeito da cidade, Sergio Ribeiro.
O fato é que, em pouco tempo após o trabalho realizado pelo jornal folha Carapicuibana, mais precisamente no início da segunda quinzena de dezembro, os aprovados neste concurso foram convocados pela prefeitura, como se fossem assinar a devida admissão, conforme alguns relatos publicados pelos concursadas:
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“Ligaram para cada um de nós e tiveram a coragem de pedir para comparecermos ao local, munidos da documentação necessária para sermos admitidos no concurso em que havíamos passado. Ao chegarmos lá, a pessoa, totalmente cínica, jogou esse documento para assinarmos e disse que nosso concurso não tinha mais validade. Veja que ela nem deu a informação correta, pois muitos levaram o jornal Folha Carapicuibana em mãos com aquela matéria para mostrar que a Lei havia mudado, conforme o jornal demonstrou na publicação. Aí a pessoa se enrolou totalmente, ficou muito nervosa e disse que não poderia nos ajudar com maiores informações, que tínhamos que assinar aquele documento e nada mais”, relata M.A., indignada.
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“Fomos enganados e muito humilhados! Como a Folha Carapicuibana tinha entrado em contato com a promotora de justiça e com o prefeito Sérgio Ribeiro, está claro que ele quis resolver a situação, mas jogando pro outro prefeito resolver no ano de 2017. Por isso deu um jeito de se livrar daquilo e nos mandou assinar aquele documento, pra zerar suas obrigações. E alguém ainda acha que o novo prefeito convocará os concursados aprovados em concurso de prefeito de gestão anterior? Esperem deitados porque esse filme todo brasileiro já assistiu”, desabafa a concursada Andrea.
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“Agradecemos imensamente ao menino colunista Pablo Nemet e a toda equipe do jornal Folha Carapicuibana que se emprenhou muito em nos ajudar, pois, para esta próxima edição referente a semana do dia 16 de janeiro, estamos todos enviando ao jornal uma cópia do documento que fomos obrigados a assinar no final do ano passado, vendo a nossa aprovação cair por terra. Foi muito triste! É lógico que o novo prefeito dará uma desculpa, querem apostar? Político nenhum dá continuidade em obra ou serviço de político anterior. Por isto que o Brasil nunca foi pra frente”, lamenta a concursada Solange.
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“Muitíssimo obrigada ao jornal Folha Carapicuibana e ao colega João que se colocou a frente e nos representou participando da matéria anterior, no mês de outubro, lutando pelos nossos direitos e fazendo um ótimo intermédio entre o jornal e todos nós. A justiça não poderia deixar isso impune, nós passamos em um concurso público e preenchemos as primeiras colocações, não pedimos favor pra político nenhum. Mas é bom saber que nenhum deles merece mesmo a nossa confiança, acredito que não tenha mudado nada, depois dessa não adianta alimentar essa frustração”, completa Renata.
As mensagens do técnico em enfermagem, João, juntamente dos demais aprovados via concurso público, foram recebidas pelo jornal no dia 02/01/2017, justamente para a edição desta semana. Coincidentemente, hoje, dia 16/01/2017, o prefeito Marcos Neves emite portaria suspendendo o chamamento nº 37, referente ao Concurso Público nº 01/2015.
De acordo com a mensagem da concursada Solange, como diria os mais sábios, se esta estivesse “apostando em Mega Sena”… Pois bem, queridos leitores, confiram pessoalmente a exposição de motivos do novo prefeito, em documento emitido hoje, “PORTARIA Nº 049, DE 09 DE JANEIRO DE 2017”, pela Secretaria de Assuntos Jurídicos de Carapicuíba (entre suas considerações, coincidentemente eis a colocação prevista por Solange):
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PORTARIA Nº 049, DE 09 DE JANEIRO DE 2017.CLIQUE AQUI.
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FONTE: Secretaria de Assuntos jurídicos de Carapicuíba / Contribuição: Prof. Doutor Marcio Antoni
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Entenda o caso:
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Edição do dia 01/08/2016 – Jornal Folha Carapicuibana:
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Justiça suspende os contratos de 203 “empregados apadrinhados” na gestão do prefeito Sérgio Ribeiro
Nesta última terça-feira (26), em decorrência da ação civil proposta pelo Ministério Público Estadual, a juíza Cláudia Guimarães dos Santos, da 4ª Vara Cível de Carapicuíba decidiu, em caráter liminar, suspender a contratação de 203 empregados “apadrinhados” pela atual gestão municipal de Sérgio Riberio (PT). A magistrada concedeu tutela de urgência, ‘sem oitiva da parte contrária’, sendo ordenada também a desconstituição do vínculo institucional estabelecido com os bolsistas já contratados, exigindo à administração municipal a tomada de providências para o desligamento dos bolsistas, sob pena de multa diária de até R$ 200 mil.
Segundo as promotoras de Justiça, Camila Moura e Silva e Sandra Reimberg, há um “verdadeiro festival de ilegalidades no Programa Emergencial de Auxílio Desemprego, implantado no início do ano por meio dos processos seletivos 21/16 e 24/16, para contratação de bolsistas homem e mulher, respectivamente, com amparo na Lei Municipal 3263/14”.
“Os processos seletivos não passaram de mera fantasia criada para admitir no serviço público apadrinhados políticos, o que deve ser motivo de repulsa pelo Estado de Direito”, conforme consta nos autos..
Segundo as promotoras de justiça, não havia situação emergencial que justificasse tais contratações. Ademais, segundo a ação, não era previsto o número de vagas disponíveis, o que da margem a determinadas presunções, obviamente.
“O prejuízo maior não é nem financeiro, mas sim o prejuízo social. Quem realmente precisaria do emprego não teve acesso. É muito grave. Mostra que só os apadrinhados foram escolhidos. Quem distribuiu o cargo se perpetua no poder. Quem recebeu o cargo tem a expectativa de nele continuar em novo processo seletivo e ser recontratado. Uma cidade pobre como Carapicuíba vê um programa dito assistencial que, na verdade, não tem nada de assistencial”, conclui Sandra Reimberg.
De acordo com o Ministério Público fora constatada inúmeras irregularidades de natureza muito grave, por exemplo, a falta de publicidade adequada, evidentemente que de forma proposital: “os editais eram publicados apenas no site oficial da prefeitura e as inscrições começavam e terminavam no dia seguinte, impedindo, portanto, o necessário conhecimento público e geral do certame”.
Ainda, de acordo com os autos, o edital exigia somente prova de desemprego, contrariando assim a própria Lei Municipal que instituiu o Programa, pela qual é necessário provar desemprego por um ano ou mais. Por ora 203 pessoas haviam sido admitidas pela prefeitura, todavia, em detrimento à ordem judicial, seus contratos serão suspensos.
