Edição n° 42
O Ministério Público do trabalho (MPT) poderá multar a empresa Arcos Dorados, responsável pela rede de franquia McDonald’s no Brasil, por descumprir acordo na justiça sobre irregularidades na jornada de trabalho dos empregados.
Os responsáveis pela rede foram intimados para uma audiência que ocorrerá dia 13 de dezembro, onde serão discutidas as penalidades aplicadas pelo MPT.
O Ministério Público do Trabalho dispõe de um grupo de cinco procuradores e uma perita para averiguar mais de 200 mil documentos de jornada de trabalho, referente a 42 mil empregados da rede McDonald’s.
No ano de 2012, o MPT de Pernambuco processou a Arcos Dorados sob a acusação que empresa burlava a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), se valendo de um contrato com jornada de trabalho móvel e variável, logo, seus empregados não tinham horário de entrada e saída fixo.
Os empregados, ainda, eram proibidos de sair das redes de fast food no horário de almoço, sendo obrigados a consumir lanches. Além disto, em muitos casos, trabalhavam 7 horas sem descanso algum.
O Procurador do MPT em Pernambuco, Leonardo Osório Mendonça, declarou que é um verdadeiro absurdo uma intrajornada (intervalo de almoço ou janta) de trabalho menor que 1 hora. “As questões mais irregulares antes do acordo não têm acontecido mais. O acordo conseguiu de fato uma garantia de maior cumprimento da lei, mas ela precisa melhorar, e por isso o MPT não está executando de imediato a multa”, disse o procurador.
Por sua vez, a Arcos Dorados declarou que, no dia 13, irá comparecer na audiência com posicionamento construtivo, com objetivo de compreender as supostas irregularidades mencionadas. Nos dizeres de seu representante, “essas interações acontecem, desde o início, em um contexto de colaboração entre a empresa e o MPT”.