Edição n°39
Por Fabiana Rodovalho Nemet / Wandir Coelho Cavalheiro
No último dia 31, a equipe do jornal Folha Carapicuibana fez uma matéria especial, abordando a pior crise que o país passou. Já no presente artigo, será feita um análise simplificada das medidas tomadas pelo atual Presidente da República, Michel Temer, nos últimos 06 meses de governo, destacando os pontos positivos e negativos pelo olhar econômico.
Neste sábado (12), o Planalto divulgou um relatório oficial, destacando as principais ações tomadas para suprir a crise econômica do país, tais como:
1. Reforma dos ministérios
Ministérios foram fundidos em reforma administrativa, reduzindo gastos públicos em R$ 176 milhões.
2. Lei das Estatais
Essa lei foi criada para dificultar irregularidades em licitações públicas, para evitar crimes de corrupção como exemplo que ocorreram na Petobras.
3. Pré-Sal
Privilegia a Petrobras de participar dos projetos de exploração da reserva de petróleo, assim sendo ela pode firmar parcerias com empresas privadas sem haver privatização total da exploração de petróleo nacional.
4. Taxa Selic
Redução da taxa em 14%, a maior nos últimos 4 anos. A taxa Selic é a principal base para o calculo dos juros do mercado financeiro.
5. Petrobras
Após entrar em crise e perder bilhões, o governo em 6 meses conseguiu recuperar em partes e valorizar as ações da maior estatal do país.
6. Reforma na Bolsa Família
Houve um reajuste de 12,5% no beneficio, bloqueio de quase 1,1 milhão de cadastros por irregularidades por exceder a renda mínima permitida.
7. Órgãos doados
Decreto que autoriza aviões da FAB (Força Área Brasileira) a transportar órgãos doados, agilizando as operações e salvando mais vidas.
8. Pec que limita gastos públicos
Objetivo é limitar o aumento dos gastos públicos e da reforma trabalhista, que está sendo muito criticada.
9. Crescimento do PIB
Com a revisão o governo prevê que o PIB de 2017 seja positivo com o crescimento de 1,2% para 1,6%.
Vantagens
Pela semântica econômica, não há sombra de dúvidas de que a política do Michel Temer está indo muito bem! O atual presidente conseguiu cortar gastos, aumentando o dinheiro dos cofres públicos “sem recorrer ao antigo CPMF e outros meios de arrecadação de impostos abusivos” e recuperou – mesmo de forma tímida – a valorização da estatal mais importante do país: a Petrobras. Além do mais, a atual gestão conseguiu manter o Beneficio “Bolsa Família” – benefício este que é tão importante para muitas famílias; conseguiu baixar a taxa Selic e a inflação do país, e por fim, criou a PEC 241 a fim de limitar as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Isto significa que, a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU), havendo maior controle e fiscalização dos gastos da União.
Desvantagens
As reduções e cortes de investimentos refletem em outras áreas, podendo ser, por este prisma, uma medida desastrosa, como exemplo, a própria PEC 241, que visa fazer a reforma trabalhista e a reforma da previdência. A atual lei da previdência prevê, para homens, contribuição de 35 anos de recolhimento para o INSS e, para mulheres, contribuição de 30 anos. Para um sistema de pontos que aumentaria o tempo de contribuição e, nos mesmos moldes, reduziria, de um salário mínimo para a metade, o valor do benefício pago aos idosos, às pessoas com deficiência grave e àquelas que nunca trabalharam nem contribuíram, seria um verdadeiro absurdo… Pelo menos é o que prevê a reforma!
Quanto aos cortes nos gastos com infraestruturas: de acordo com levantamento da consultoria Inter.B, houve um corte de R$ 25,4 bilhões em diversos segmentos, como energia elétrica, transportes , saneamento e telecomunicações. Na verdade, ocorreu recessão dos investimentos dos Estados e do governo Federal. Segundo Claudio Frischtak, sócio da Inter.B, para manter a qualidade dos serviços de infraestrutura, é preciso investir no setor, de modo que seja investido ao menos 3% do PIB, algo que o Brasil não faz desde 2002: “A qualidade de infraestrutura, em geral, vem caindo no Brasil. O país não investe o suficiente para manter os serviços, com raras exceções”.
Outro exemplo é o setor de mobilidade urbana, o qual recebeu R$ 9,1 bilhões em 2016,o que representa menos de 32,1% do ano anterior. Em compensação, a passagem dos ônibus subiu 10,95 % e, a do metrô, 9,14%, um valor muito além da inflação do ano de 7,87%.
Considerações finais
O governo anterior segurou a inflação com subsídios em alguns setores, como o crédito facilitado, as tarifas de luz, entre outros. Entretanto, controlar a inflação com subsídios públicos, da forma que foi feito, desviando dinheiro por meio de “pedaladas fiscais”, é uma “bomba relógio”, pois o resultado é catastrófico para a economia do país – como ocorreu no governo Sarney.
O atual presidente, Michel Temer, está tomando atitudes positivas em relação à economia, mas vem desconsiderando vários outros fatores sociais: criou um sistema mais burocrático no pleito do beneficio da “bolsa família” em resposta à população que a fraudou e quer aumentar a contribuição para aposentadoria. Sem dúvida, foram estas as medidas mais impactantes e nocivas para a população brasileira!
Já o congelamento dos gastos públicos tem seus pros e contras: a principal vantagem é a primeira medida que irá realmente impedir que o país entre em crise. Em contrapartida o país corre um sério risco de ter setores primários sucateados, como saúde, educação e segurança.
Temer está tomando medidas adequadas para a economia, desacelerando a inflação. Porém, nesta transação impopular – apontada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que apenas 14 % dos brasileiros aprovam seu governo -, muitas pessoas sofrem com desempregos e com o sucateamento de vários setores do serviço público.