Edição n° 27
Nessa quarta-feira (17) a biofarmacêutica e ativista Maria da Penha Fernandes foi homenageada no Senado em sessão solene de comemoração da Lei Maria da Penha, um símbolo brasileiro contra a violência doméstica e familiar em face das mulheres. Na solenidade fora comemorado os 10 anos da sanção da lei.
Maria publicou um livro em 1994, onde contava as agressões que ela e suas duas filhas sofreram do ex-marido. Alguns anos depois da repercussão da sua história, a ativista conseguiu contato com duas organizações – Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), que a auxiliaram a levar seu caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 1998.
O Brasil foi condenado em 2001 pela comissão, por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica contra mulheres. Logo, um ano após a condenação do país em 2002, foi aberto um comitê para a investigação sobre os atrasos e irregularidades do caso.
O ex-marido da Maria da Penha é economista e professor universitário, quem tentou assassina-la por duas vezes, a primeira com um tiro que a deixou paraplégica e, na segunda, Maria foi eletrocutada no chuveiro. “Quando os vizinhos chegaram ao meu quarto, demoraram a perceber o ferimento, pois eu estava de costas, com o sangue escorrendo no colchão”. Para acobertar sua intenção diabólica de assassinar a própria mulher em pleno sono, Marco se fantasiou de vítima de um suposto assalto: rasgou o pijama, pôs uma corda no pescoço e disse para a polícia que havia sido atacado por uns bandidos. O teatro não funcionou. Entretanto, o agressor, autor de crime tão bárbaro, foi julgado 19 anos depois, condenado a cumprir apenas 8 anos, onde cumpriu tão somente 2 anos em regime fechado.
Diante disso o governo brasileiro criou um dispositivo legal com o intuito de aumentar a eficiência da punição da violência doméstica contra a mulher no Brasil. Em 2006 foi aprovada no congresso a LEI Nº 11.340, considerada, pela Organizações das Nações Unidas (ONU), a terceira melhor lei conta a violência doméstica do mundo.
“Para desconstruir essa cultura que faz com que o homem aprenda na sua casa que agredir a mulher é normal. Ele viu seu pai agredindo sua mãe, seu avô agredindo sua avó, o que faz com que a violência seja perpetuada”, acrescentou a homenageada.
A senadora Lúcia Vânia (PMDB-GO), durante a sessão propôs a indicação da ativista Maria da Penha para concorrer ao Prêmio Nobel da Paz. “Estou colocando, com a proposta do Senado e do GDF, a indicação ao Comitê Nobel do Parlamento da Noruega de Maria da Penha ao Prêmio Nobel da Paz”, disse a senadora.
