Edição nº 22
“Atenção prefeito, pagamos caro para morar em um lugar relativamente ‘bom’ nesta cidade, não é o melhor como o centro, a Granja Vianna e outros em Carapicuíba, mas é o nosso bairro, onde as pessoas vivem com dignidade e pagam caro por isto, só que estão invadindo uma área verde e daqui a pouco nem caminhar pela calçada poderemos mais! Mal se corta pela raiz. Tome providências já, ajude essas pessoas em um lugar digno ou organizaremos uma manifestação contra a favela que nasce em baixo do nosso nariz”.
Antônio Carlos, professor e militante político.
Há mais de 01 semana que o jornal Folha Carapicuibana vem recebendo muitos e-mails de leitores que testificaram uma suposta invasão na av. Inocêncio Seráfico. Na verdade tudo começou com uma pessoa dando início à construção um barraco, mais precisamente em uma área verde defronte à SEMIKRON, o que está irritando os munícipes profundamente.
Infelizmente o Brasil está vivendo uma crise econômica gravíssima! O dinheiro não está rendendo de modo que rendia há 02 anos. Em decorrência de inúmeros fatores, os quais contribuíram direta e indiretamente para este cenário, os preços dos bens de consumo estão sofrendo um aumento exponencial, em especial os bens essenciais, indispensáveis à vida diária das famílias, como os alimentos – o que interfere no custeio do aluguel residencial, por exemplo. Como cerca de quase 30% das pessoas no Brasil não possuem imóvel próprio – tendo em vista que muitas perderam o imóvel que compraram em razão de inadimplência gerada nos últimos 02 anos – não há outra opção senão locar ou, ainda, para aqueles que não possuem nenhuma condição de arcar com alugueres, invadir determinadas áreas a fim de construir barracos. Desta forma nascem as favelas ou “aglomerados subnormais” (denominação adotada oficialmente pelo IBGE a partir do Censo de 2010).
O que são “aglomerados subnormais”?
Os “aglomerados subnormais” ou assentamentos irregulares são caracterizados por abrigar pessoas de baixa renda, mas, para tal denominação tipificada pelo IBGE, o aglomerado tem que ser constituído de, no mínimo, 51 unidades habitacionais carentes, em sua maioria, de serviços públicos essenciais, ocupando ou tendo ocupado, até período recente, terreno de propriedade alheia (pública ou particular) e estando dispostas, de modo geral, de forma desordenada e densa. Do contrário, ao invés de “aglomerados subnormais”, denomina-se “ocupação ilegal da terra”, isto é, uma vez que ainda não surgiram as 51 unidades de barracos.
De uma forma ou de outra qualquer ocupação ilegal da terra ensejará “assentamento irregular”, pois, como essas habitações não são construídas de modo correto e, conforme as exigências legais, sequer possuem plantas feitas por engenheiros, possuem então urbanização fora dos padrões vigentes, refletido por vias de circulação estreitas e de alinhamento irregular, lotes de tamanhos e formas desiguais e construções não regularizadas por órgãos públicos. Assim sendo, há precariedade na oferta de serviços públicos essenciais, como o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a coleta de lixo e o fornecimento de energia elétrica. Por conseguinte, a população que habita as favelas, sem nenhuma higiene adequada, está sujeita a muitas doenças, bem como exposta a toda a sorte de acidentes, como os consequentes desabamentos em decorrência da chuva, visto que tais áreas não são adequadas para construções.
Mas de quem é a culpa?
A culpabilidade não pode recair sob a população que invade para construir, mesmo porque as pessoas precisam morar e é certo que irão morar em algum lugar! Nestes moldes, a culpa da proliferação das favelas não é do capitalismo, mas dos maus administradores – afinal, Copenhague é capitalista e é uma cidade maravilhosa, como deveria ser as cidades brasileiras!
No tocante dos fatos, sabe-se que um dos projetos mais importantes, executados em São Paulo, foi a urbanização da favela de Paraisópolis. Diante de um alcance social profundo, em nome do interesse público, houve um trabalho esplêndido em parceria com os governos municipal, estadual e federal, que, até o final do ano de 2009, tinham investido um total de R$ 300 milhões na urbanização de Paraisópolis, denotando-se assim a imparcialidade quanto as diferenças políticas no período do feito.
O antigo “aglomerado subnormal”, a maior favela localizada em meio ao bairro do Morumbi, ganhou status de bairro após a pavimentação e nivelamento de suas ruas; a canalização dos córregos; a viabilização das redes de água e esgoto e as coletas de lixo. Assim aumentaram o número de escolas; foram surgindo as casas de alvenaria e os investimentos privados, como lojas de materiais de construção, imobiliárias, lojas de veículos por consórcios, grandes lojas de departamentos, salas de cinemas; salões de belezas e até uma Unidade do Hospital Albert Einstein, com ambulatório e Centro de Promoção e Atenção a Saúde (CPAS).
A regularização fundiária, que é a legalização de imóveis, foi outro pilar sustentado por esta urbanização, a qual fez parte de um grande projeto, incluindo as favelas do Heliópolis; favelas das margens do córrego do Ipiranga, favelas da Represa Billings e favelas ao entorno do Guarapiranga, resultando em um montante de R$1,4 bilhão. Faz-se mister dizer que, ao urbanizar uma favela, a legalização dos imóveis é fator imprescindível para que esse tipo de projeto tenha êxito, posto que os habitantes, quando se tornam de fato proprietários – com escritura definitiva – são estimulados a investir em suas moradias.
A finalidade da urbanização nestas áreas de risco é a melhora da qualidade de vida dos habitantes. Dentre as péssimas características citadas, as quais tipificam uma favela, há de se ressaltar a constante violência, como o tráfico de drogas, o estupro, os constantes homicídios e as guerras intermináveis contra policiais. Com a urbanização, é certo que a prefeitura reverterá esse quadro, adequando o ambiente para a convivência harmônica e saudável entre os moradores locais.
Quanto a referida invasão, a população faz um apelo ao excelentíssimo Prefeito Sérgio Ribeiro, assim como ao “futuro” prefeito de Carapicuíba, seja ele quem vier a ser:
Sob todos os aspectos, não existe outra forma de sanar os problemas das favelas senão a urbanização das áreas que acoplam esses assentamentos irregulares. Em relação às ocupações ilegais de terra – como no caso em tela -, os moradores devem ser transferidos para conjuntos habitacionais, independentemente de resistência, visto que a área é ilegal e, em um futuro não muito distante, haverá a proliferação das construções irregulares, colocando em risco a vida dos moradores da região, conforme os apelos enviados à Folha Carapicuibana:
A propósito, a Folha Carapicuibana acredita na renovação, portanto exerce esse trabalho frisando o equilíbrio entre dois pilares: a necessidade dos munícipes e o auxílio à administração pública. Contudo, os especialistas do jornal, em representação ao povo carapicuibano, afirma, por meio de pesquisas profundas, que a prefeitura pode gerir projetos a fim de sanar em Carapicuíba a complexidade da favelização no Brasil.
Urbanizar favelas demanda muito dinheiro, tempo e interesse do governo, mas é possível fomentar projetos inovadores para o munícipio, como exemplo, o “mutirão da construção”, atendendo as necessidades e interesses inerentes aos próprios trabalhadores e às populações de menor renda, contribuindo para a inclusão social. É bom frisar que a iniciativa privada poderá participar em parceria.
Todavia, se houver omissão dos governantes locais, consumar-se-á o descaso da gestão do poder público para com seus munícipes, sem o mínimo de garantias constitucionais, como o direito de moradia segura e saneamento básico. Afinal, a falta de compromisso político com a população mais carente da cidade está evidenciada na falta de projetos e de investimentos em habitação popular. O “Mutirão da construção” pode ser uma das maiores evoluções para este município.
Um projeto deste porte pode ser protagonista na elaboração de políticas públicas e no processo de democratização de Carapicuíba.
