Edição n° 15
De acordo com a Revista Exame e o levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, servidores públicos municipais de 576 cidades brasileiras estão com seus salários atrasados, sendo que 11% desses municípios estão com atraso superior a seis meses.
A prefeitura do município de Boa Hora, a 156 quilômetros de Teresina, no Estado do Piauí, foi acionada judicialmente para realizar os pagamentos de seus servidores. Este fato se repete em outros municípios deste mesmo Estado, os quais estão em déficit, razão pela qual os servidores públicos permanecem há quatro meses com seus salários atrasados.
A propósito, na cidade de Boa Hora, os professores estão exercendo o direito de greve por tempo indeterminado, isto é, até que recebam seus vencimentos (o direito de greve é assegurado pela LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE1989).Além dos professores, a prefeitura está in mora com os vigias, zeladores e secretários escolares, devendo pagar os salários referentes aos meses em atraso do presente ano, bem como os demais salários em aberto, referentes a dezembro de 2012, dezembro de 2014 e a novembro e dezembro de 2015.
O município possui 6,5 mil habitantes, 22 escolas de nível fundamental e uma de ensino médio, resultando em um montante de 171 professores efetivos. Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Boa Hora, Maria da Conceição Almeida, os planos de saúde também foram cancelados, tendo em vista que não há recursos para pagar os empréstimos consignados da Caixa Econômica Federal.
Contudo, o Ministério Público Federal pediu bloqueio de valores de contas públicas para impedir que a prefeitura use os recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) em outras despesas que não o pagamento de salários, vez que estes são prioritários, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.
Para o prefeito de Boa Hora, José Araújo Rezende (PPS), que estabeleceu uma série de critérios para economizar, incluindo a redução de seu salário, de seus secretários e de funcionários comissionados em 20%, é preferível uma intervenção judicial para que a prefeitura faça sua produção de provas: “nós provaremos que não estamos pagando porque o recurso não dá.”
Entre os Estados mais críticos, estão Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro, os quais adotaram as mesmas medidas, adotadas pelo prefeito de Boa Hora, no Estado do Piauí.
Na visão do presidente da Associação Piauiense de Municípios, Arinaldo Antônio Leal, a situação tende a piorar nos meses subsequentes: “A tendência é essa situação ficar ainda pior no segundo semestre, já que as transferências federais tendem a diminuir (porque o governo começa a pagar as restituições do Imposto de Renda)”.
Conforme o atual cenário econômico, as áreas da educação, saúde e coleta de lixos estão sendo muito prejudicadas em função da forte crise que o país enfrenta. Em muitos municípios de todo o território brasileiro, os prefeitos optaram por reduzir seus próprios salários, além dos salários de todos os secretários e cargos comissionados. Ainda assim, tal medida não tem sido satisfatória, uma vez que os municípios estão sofrendo inúmeros problemas decorrentes da crise financeira. Dentre eles, os mais simples diz respeito as obras paralisadas e aos pagamentos suspensos de fornecedores.
Muitos municípios cortaram boa parte dos cargos comissionados, resultando no acúmulo de tarefas para aqueles que prevalecem – como é o caso da cidade de Venda Nova do Imigrante (ES), onde o secretário de Administração passou a acumular a Secretaria de Turismo e, o secretário do Meio Ambiente, a pasta da Agricultura.
De acordo com o economista-chefe da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Guilherme Mercês, a situação tem piorado a cada dia: “apenas100 cidades no Brasil inteiro – num universo de mais de 5 mil – conseguem pagar o quadro de funcionários com receita própria, pois a dependência da União é muito grande e as despesas obrigatórias são muito elevadas.”
“Para economizar com luz e telefone, alguns prefeitos estão reduzindo o horário de atendimento dos serviços públicos pela metade e proíbem horas extras”, afirma o presidente da Associação Paulista de Municípios, Marcos Monti.
Nos dizeres do presidente da Associação dos Municípios de Pernambuco, José Patriota, “com boa parte do orçamento comprometido com despesas de pessoal, sobra pouco para as outras necessidades da população. Já fizemos corte de cargos comissionados, redução de pessoal, tudo que foi possível”, finaliza.
Já diziam grandes políticos e pensadores,
“O que são as pessoas de carne e osso? Para os mais notórios economistas, números. Para os mais poderosos banqueiros, devedores. Para os mais influentes tecnocratas, incômodos. E para os mais exitosos políticos, votos” (Eduardo Galeano¹);
“Não criarás prosperidade se desestimulares a poupança. Não criarás estabilidade permanente baseada em dinheiro emprestado. Não evitarás dificuldades financeiras se gastares mais do que ganhas. Não poderás ajudar os homens de maneira permanente se fizeres por eles aquilo que eles podem e devem fazer por si próprios” (ABRAHAM LINCOLN²)
“A doença brasileira não é do setor privado, é do setor público. E essa doença se revela através do déficit fiscal. O que tem sido a esquerda do terceiro mundo senão a distribuição efetiva da pobreza, pela incompetência na criação de riquezas?” (Roberto Campos³)
É preciso fazer mais alguma colocação?
¹Eduardo Galeano: jornalista e escritor uruguaio – autor de mais de quarenta livros, traduzidos em diversos idiomas (Montevidéu, 03 de setembro de 1940 – Montevidéu, 13 de abril de 2015).
²Abraham Lincoln: político norte-americano – 16° presidente dos Estados Unidos, posto que ocupou entre 1861 e 1865 (Hodgenville, 12 de fevereiro de 1809 — Washington, D.C., 15 de abril de 1865).
³Roberto Campos: economista, diplomata e político brasileiro. Ocupou os cargos de deputado federal, senador e ministro doPlanejamento no governo de Castello Branco (Cuiabá, 17 de abril de 1917 — Rio de Janeiro, 9 de outubro de 2001).
