Edição n°09
Raramente se dá conta das dificuldades enfrentadas por certas minorias com as quais não se está familiarizado. Na sociedade atual o indivíduo se encontra tão absorvido por suas preocupações pessoais que as mazelas alheias não lhe retêm a atenção. E isto vai contaminando a todos, que passam a aceitar a indiferença como normalidade.
Uma das minorias que carece da maior preocupação de toda a sociedade é formada pelas pessoas com deficiência. Aliás, de tão significativo o número de pessoas nessa condição já não se pode considerá-las como minoria. De acordo com o censo realizado pelo IBGE – Instituto de Geografia e Estatística, no ano de 2010 o Brasil contava com um percentual de 23,90 % (45.606.048 de um total de 190.755.799), de pessoas que apresentava algum tipo de deficiência. Portanto, algo próximo de ¼ da população.
É claro que aí estão consideradas deficiências que podem nem ser notadas por aqueles que não conhecem ou não convivem com as pessoas afetadas. Umas menos, outras mais graves e restritivas para o convívio social, como a deficiência auditiva. Se se ignora a deficiência auditiva, à primeira vista a pessoa pode parecer desatenta ao não ouvir uma buzina ou outro sinal sonoro; pode ser tomada por mal educada por parecer não querer atender alguém que a chama para pedir uma informação. Parece ser o bastante para demonstrar que a sociedade nem sempre está preparada para conviver com pessoas com deficiência.
A mudança de comportamento e a adaptação do meio ambiente são necessárias e urgentes. Em termos de acessibilidade o problema é ainda mais sério. Andando pelas cidades é fácil perceber os obstáculos interpostos para um cadeirante ou para uma pessoa com deficiência visual. Para estes, circular por calçadas exíguas, cheias de degraus, com postes, suportes para colocação de lixo (que oferecem perigo mesmo para pessoas que não têm deficiência), certamente beira o impossível.
Nas cidades, os edifícios de uso público e os logradouros devem ser adaptados conforme dispõe as normas de acessibilidade. As dificuldades em cidades que se formaram sem qualquer planejamento são ainda maiores, porém a inércia do poder público não pode ser justificada ou tolerada somente em função dessas dificuldades. A legislação que disciplina a acessibilidade existe e deve ser observada. É necessário que se promova uma mudança de atitude frente a um problema tão grave e emblemático como este, pois como no dizer de François La Rochefoucauld, ‘temos todos bastante força para suportar os males de outrem’*. A questão é: como seria se os males nos afetam diretamente?
O descaso para com as pessoas com deficiência decorre da história. Por muito tempo essas pessoas foram desconsideras em sua dignidade, o que não pode mais ser aceito. Na ordem internacional existem vários tratados que se ocupam da inclusão social, como também da inclusão no trabalho. No Brasil, a Constituição Federal atribui a toda a sociedade a responsabilidade pela plena inclusão das pessoas com deficiência. Em relação à inclusão no trabalho, as normas para as empresas são bastante rígidas. Em 06 de janeiro deste ano de 2016 entrou em vigência a Lei nº 13.146, se 06 de julho de 2015, denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência. É mais um diploma legal a tutelar essas pessoas e a ser prestigiado por toda a sociedade.
*Citado por André Comte-Sponville, em Pequeno tratado das grandes virtudes. São Paulo: Martins Fontes, 2004, p. 176.