Edição n° 03

Por Pablo Nemet

O jornal Folha Carapicuibana homenageia o Conselho Tutelar da cidade de Carapicuíba pelo movimento “Carapicuíba não pode esperar, 2º Conselho tutelar já” e, imprescindivelmente, parabeniza a todos os militantes engajados na causa, bem como ao legislativo municipal pela responsabilidade em aprovar todas as matérias inerentes as nossas crianças e adolescentes.

Acompanhe a entrevista inédita da Folha Carapicuibana com o Conselheiro, Edson Gomes, que também concedeu uma entrevista à Rádio Nova Difusora.

1. Pablo Nemet- Folha Carapicuibana: Primeiramente, quero parabeniza-lo por tamanha responsabilidade, carinho e dedicação integral no cumprimento de suas atribuições legais, atendendo aos casos de forma personalizada; trabalhando diretamente com pessoas que, na maioria das vezes, se dirigem ao Conselho Tutelar ou recebem sua visita em situações de dificuldades.  Sabemos que o atendimento do Conselho é de primeira linha, pois visa garantir a defesa dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.

Sendo assim, Edson, quais são as funções elementares do Conselho tutelar e como são instituídos seus membros?

Edson Gomes, Conselheiro Tutelar:

1. Os membros do conselho tutelar são eleitos pela comunidade local, mas, antes da eleição há uma prova de caráter eliminatório para demostrar conhecimento na área da infância e juventude e conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. O Conselheiro tem atribuições legis elencadas no art. 136 do ECA, e as aplicam sempre que aqueles direitos são ameaçados ou violados pela sociedade, pela família ou em razão da conduta da criança ou do adolescente.

2. Pablo Nemet- Folha Carapicuibana: De que forma o conselho tutelar realiza o trabalho de prevenção contra o uso de entorpecentes por crianças e adolescentes?

Edson Gomes, Conselheiro Tutelar:

1. As ferramentas que utilizamos são as campanhas de prevenção e as palestras de conscientização. Para este ano já estabelecemos quatro campanhas, a primeira que já está em curso e tem sido muito bem aceita pela população e pelas lideranças comunitárias e políticas, é a campanha pelo 2º Conselho Tutelar, visto que a demanda é muito grande e apenas um conselho não consegue mais dar conta de todas as situações que chegam ao conselho. Vamos também fazer uma grande campanha na cidade no dia Nacional de Combate a Exploração e o Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes que se realizará no 18 de maio. Não podemos esquecer o aniversário de 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente que é comemorado no dia 13 de julho. E por fim, temos que lembrar o dia 18 de novembro que comemora o dia do Conselheiro Tutelar.

3. Pablo Nemet- Folha Carapicuibana: Como é feita a interação entre a educação familiar, a escola e o Conselho Tutelar? De certo modo, o ECA não acaba atrapalhando o desempenho do Conselho?

Edson Gomes, Conselheiro Tutelar:

1. É importante que se diga que cada um desses agentes tem um papel especifico. Quem educa é a família, a escola escolariza e o Conselho Tutelar por usa vez cobra a responsabilidade e o dever de cada um, inclusive da criança e do adolescente como já foi dito. O ECA de forma alguma atrapalha a nossa atuação, até porque a existência do Conselho Tutelar se deu em decorrência desta lei. O conselheiro é o zelador dos direitos contidos no ECA e um braço de apoio entre a família, a escola e sociedade.

4. Pablo Nemet- Folha Carapicuibana: A prefeitura tem disponibilizado o apoio que se faz necessário para que o órgão desempenhe suas funções com precisão?

Edson Gomes, Conselheiro Tutelar:

1. Na verdade o poder público tem a obrigação legal de estruturar e manter o Conselho Tutelar em funcionamento e com condições de desempenhar as suas funções, não é nenhum favor, é um dever do prefeito municipal. Contudo, a situação do conselho de Carapicuíba está aquém do mínimo que se espera. E inclusive já tem uma determinação judicial para atender o conselho para melhorar as condições de trabalho e é justamente o que estamos exigindo, melhores condições de trabalho. Em visita a outros Conselhos Tutelares da região percebo que as outras cidades têm dado uma atenção especial aos seus conselhos e melhorou muito nesses 3 anos que estive fora do conselho.

5. Pablo Nemet- Folha Carapicuibana: Vocês estão lutando para trazer o segundo Conselho tutelar para a cidade de Carapicuíba, por meio do movimento “Carapicuíba não pode esperar, 2º Conselho tutelar já”! Quais são as prioridades para esta consecução? 

Edson Gomes, Conselheiro Tutelar:

O movimento “Carapicuíba não pode esperar, 2º Conselho Tutelar Já!”, surge de um grupo de militantes na área de defesa da criança e do adolescente no município, são pessoas sérias que querem discutir as problemáticas que envolve o tema e apontar as políticas públicas a serem executadas pelo Poder Público. Identificamos que apenas um conselho não é suficiente para atender a população do munícipio e por esta razão começamos a conversar com a população e os políticos da cidade para empunharem conosco essa bandeira. Estamos muito contentes porque no último dia 28 de fevereiro, o prefeito Sergio Ribeiro anunciou publicamente que vai criar o 2º Conselho Tutelar ainda este ano e nos próximos dias enviará o Projeto de Lei para ser votado pelos vereadores.

6. Pablo Nemet- Folha Carapicuibana: A Folha Carapicuibana apurou que há projeto de Lei aprovado pelos vereadores, o qual autoriza o prefeito do município a criar o 2º Conselho Tutelar. O que está faltando para esta autorização?

Edson Gomes, Conselheiro Tutelar:

1. Esse Projeto de Lei apenas autoriza o chefe do executivo a criar o 2º Conselho Tutelar, entretanto, o projeto deve ser de inciativa do próprio prefeito porque gera despesa ao município e por esta razão é um ato exclusivo do gestor público. Muita gente pensa que já foi aprovado a lei que cria o 2º Conselho Tutelar e isso na verdade ainda não ocorreu. Entretanto, quero aproveitar para parabenizar nosso legislativo municipal que tem se empenhado em aprovar todas as matérias de interesse das nossas crianças e adolescentes.

7. Pablo Nemet- Folha Carapicuibana: Diante da enorme demanda, quantos casos o conselho Tutelar de Carapicuíba já atendeu neste ano? Ao receber a notícia da prática de qualquer crime contra a criança ou adolescente, como age o Conselho Tutelar?

Edson Gomes, Conselheiro Tutelar:

1. Para se ter uma ideia da grande demanda, no próximo dia 10 de março esta gestão completará dois meses e neste curto espaço já atendemos 400 casos novos, isso sem contar os casos antigos que precisamos acompanhar e que é bem superior a este número. Quando o conselheiro recebe qualquer notícia de uma ameaça ou violação dos direitos à criança e ao adolescente, primeiro se apura a veracidade da informação para em seguida aplicar as Medidas de Proteção previstas no ECA, que não é aplicada diretamente pelo Conselho Tutelar, mas, pela rede de atendimento.

8. Pablo Nemet- Folha Carapicuibana: Como funciona a rede de proteção à criança e ao adolescente, instituída e mantida pelo município?

Edson Gomes, Conselheiro Tutelar:

1. sabemos que cada município é uma realidade, e a nossa não é uma das melhores. No último dia 04 tivemos nossa primeira reunião com a rede de atendimento para nos organizarmos e trabalharmos juntos os problemas existente no município, só faltou um representante da secretária da saúde, mas, felizmente as demais secretarias se fizeram presente e a reunião foi muito produtiva e já marcamos outra para dar continuidade ao trabalho. No município de Carapicuíba precisamos avançar muito na proteção da infância e adolescência, nesses últimos anos não foi discutido e nem pensado nenhuma política pública nesse sentido. Esperamos mudar essa história e fazer da criança e do adolescente protagonistas do orçamento e das politicas públicas municipal.

9. Pablo Nemet- Folha Carapicuibana: Existe uma equipe Inter profissional própria para realizar a avaliação dos casos atendidos?

Edson Gomes, Conselheiro Tutelar:

1. Infelizmente não existe esse apoio ao órgão. O ideal seria ter uma equipe multiprofissional no próprio conselho. Isso porque, mesmo sendo o conselheiro um profissional em determinada área, não compete a ele fazer qualquer tipo de diagnóstico referente a uma situação especifica, precisamos ouvir, orientar e encaminhar. Entretanto, com o auxílio de profissionais especializados os encaminhamentos e o atendimento pela rede de proteção seriam mais eficazes e rápido.

10. Pablo Nemet- Folha Carapicuibana: Conforme o artigo 56 do ECA, as escolas devem enviar aos Conselhos Tutelares as fichas de comunicação de alunos ausente (FICA) após esgotarem todos os recursos escolares. O que fazer quando esse documento é enviado antecipadamente por dificuldades da escola, por exemplo?

 Edson Gomes, Conselheiro Tutelar:

1. Como você bem fixou, o ideal é resolver a situação na própria escola junto a família, mas, por outro lado também sabemos as dificuldades que as direções têm com relação a evasão escolar. Por este motivo notificamos os pais a comparecerem ao órgão e os advertimos para não responder por crime de abandono intelectual e deixamos claro ao adolescente que ele tem direito a educação, mas, por outro lado, também tem o dever de estar presente e cumprindo com suas obrigações pedagógicas de aprendizagem.

11. Pablo Nemet- Folha Carapicuibana: Como conselheiro e lutador desta causa, que mensagem você deixaria à população da cidade de Carapicuíba?

Edson Gomes, Conselheiro Tutelar:

1. É que tenho esperanças de conseguirmos contribuir para mudar a realidade das nossas crianças e adolescentes e que seus direitos não fiquem apenas no papal. E tenham certeza que no que depender dessa nova gestão, além de esperançar vamos trabalhar e muito para essa transformação. Agradeço pela oportunidade Pablo e estamos a disposição para discutir cada vez mais sobre o tema da infância e adolescência no município de Carapicuíba.